Lei que garante tratamento em 60 dias não é cumprida

Decreto que garante tratamento em 60 dias, assinado em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, não funciona


Todo paciente tem direito de iniciar o tratamento contra câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em no máximo 60 dias depois de receber o diagnóstico. Como se trata de uma doença progressiva, a rapidez é um fator que aumenta as chances de cura. Contudo, na prática esse prazo não é respeitado.

Uma moradora de Americana, que preferiu não ter o nome divulgado, viveu momentos de desespero desde o início do ano. Seu pai de 72 anos foi diagnosticado no final de dezembro com câncer de próstata.

Nos primeiros dias de janeiro, a família protocolou todos os exames junto à Secretaria de Saúde para pleitear o tratamento de radioterapia indicado pelo oncologista. Contudo, ele só conseguiu agendamento com um médico para o dia 2 de abril, após muitas idas e vindas entre Americana e Campinas, implorando por uma vaga.

“Ele está ciente da doença e emocionalmente bastante afetado. É diferente falar: está acontecendo isso e já vamos entrar com o tratamento. Em três meses, ele perdeu quase 10 quilos”, lamentou a filha.

Foto: Editoria de arte / O Liberal
Estimativa de novos casos de câncer no Brasil

O Departamento Regional de Saúde de Campinas informou apenas que o paciente passaria por atendimento médico no Hospital Boldrini e não se posicionou sobre a demora para encaminhá-lo.

O tempo de espera para se conseguir dar início ao tratamento tem relação com a própria estrutura oferecida pelo sistema.

Nenhuma das cidades da RPT (Região do Polo Têxtil) possui tratamento para câncer nos hospitais públicos. Os pacientes oncológicos são encaminhados pelo governo estadual para unidades especializadas por meio do sistema do Cross (Centro de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde).

As unidades mais próximas que realizam esses tratamentos estão em Campinas – ligadas à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), à PUC (Pontifícia Universidade Católica) e ao Hospital Boldrini.

Contudo, há pacientes da região que são encaminhados também para Barretos, Jaú, São Paulo, Ribeirão Preto, entre outras cidades.

Em fevereiro, 225 pacientes da RPT aguardavam uma vaga para tratamento por meio da Cross. O caso mais antigo era de setembro do ano passado, de Hortolândia.

Os dados foram informados pelas prefeituras em fevereiro e podem incluir pessoas em diferentes estágios – desde pacientes aceitos pela regulação e aguardando agendamento quanto pessoas que precisam da avaliação do médico regulador.

Há também pacientes que tiveram a ficha finalizada na Cross com negação da vaga esperando agendamento em outra especialidade para melhor avaliação do médico regulador.

Em março, as prefeituras foram procuradas para atualizar os casos, mas apenas Americana respondeu. A fila de espera passou de 51 para 47 em um mês. Desses, 11 entraram no sistema no ano passado.

A legislação que garante o tratamento em até 60 dias foi assinada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff e é criticada por alguns profissionais da área. “Cria-se uma lei por decreto, o Congresso aprova, mas como são os caminhos para que isso aconteça num SUS sucateado? Não se cumpre porque a máquina não funciona como deveria”, diz o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Americana, José Sebastião de Souza Campos.

“Dentro dessa lei, conseguem encaixar uma consulta, mas não dão seguimento. Isso está acontecendo em muitos lugares, e aqui principalmente, só para obedecer a uma lei ‘burra’. No sentido que não tem como dar uma canetada se o sistema não está preparado para absorver essa demanda de uma maneira correta”, avaliou Maria Giovana Fortunato (PC do B), formada em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ex-secretária-adjunta de Saúde e vereadora de Americana.

Estado não abre porta para pacientes, afirma secretária

Secretária de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste e representante da RMC (Região Metropolitana de Campinas) junto ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, Lucimeire Cristina Coelho Rocha diz que o município se esforça por conseguir o diagnóstico correto e por inserir o paciente na fila correta.

Foto: Prefeitura de S.Bárbara / Divulgação
Lucimeire Rocha diz que Santa Bárbara se esforça por conseguir o diagnóstico correto

O cidadão, entretanto, esbarra na dificuldade de acesso ao tratamento. “O Estado não consegue dar vazão nesse processo e ele não está abrindo a porta para que os pacientes entrem. A oncologia é uma das coisas que a gente pede sempre em primeiro lugar porque é um paciente que tem um tempo”, disse.

“Todos os municípios estão no mesmo gargalo. Estivemos em reunião com o Secretário de Saúde do Estado e todas as 114 regiões colocaram (a necessidade de vagas) para oncologia. Ele disse que estava em discussão com prestadores de serviços para tentar dar uma equalizada”, explicou a secretária.

A Secretaria de Saúde de Americana lembrou que “é uma solicitação regional quanto à necessidade de se ampliar a oferta e diminuir o tempo para o início do tratamento. Existe uma expectativa de melhora na identificação dos casos mais complexos, através do Ambulatório Médico de Especialidades que será instalado em Campinas”.

A reportagem tentou, ao longo de fevereiro e março, uma entrevista com um representante do Cross ou do DRS 7 (Departamento Regional de Saúde) de Campinas para falar sobre a oferta de vagas. A Secretaria Estadual de Saúde ignorou os pedidos e respondeu apenas que não havia “agenda” para atender a reportagem.

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