Declaração de Imposto de Renda com documento eletrônico

O que é e quais as vantagens de ter uma assinatura digital para fazer a declaração do Imposto de Renda


Foto: Divulgação
As informações prestadas através da assinatura digital garante a autenticidade dos dados enviados, reduzindo as chances de erros

Pouco conhecido pelo público geral, o Certificado Digital nada mais é do que um documento eletrônico que atesta a identidade de uma pessoa ou empresa no cyberuniverso. É um documento muito útil nos casos em que se exige a validação e assinatura do usuário.

“O Certificado Digital é utilizado como uma assinatura digital de documentos no meio eletrônico, transmissão de declarações de empresas e consultas nos sites da Receita Federal, por exemplo”, explica o contator da Organização Contábil Centenário Ltda, Milton Rodrigues dos Santos Júnior.

“É um documento muito útil, em especial para as empresas, pois só através dele é possível fazer consultas de informações e taxas junto à Receita Federal, o Banco Central, o INSS, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e outros braços do governo”, completa.

Ele é um grande aliado na hora de declarar o IR (Imposto de Renda) ao Leão. Além de mais segurança no ambiente virtual, ao informar o número do certificado, o programa preenche automaticamente os dados, rendimentos, deduções, bens e dívidas na declaração, agilizando todo o processo. Essa declaração é disponibilizada aos portadores do documento através do e-CAC, no site da Receita Federal

Outra vantagem é que as informações prestadas através dessa assinatura digital têm validade jurídica, o que garante a autenticidade e veracidade dos dados enviados, reduzindo as chances de erros e de cair na malha fina. A assinatura digital é obrigatória para empresas e opcional aos demais contribuintes.

Qualquer pessoa pode solicitá-la. Geralmente o processo tem início no escritório de contabilidade que, por sua vez, faz a do Certificado Digital a uma AC (Autoridade Certificadora), uma espécie de cartório virtual. “Caso se sinta à vontade, o próprio contribuinte pode procurar pela autoridade e fazer por conta”, observa Santos.

Os certificados mais populares são o e-CPF (para pessoa física) e o e-CNPJ (para pessoa jurídica) que funcionam como uma versão digital do CPF e CNPJ do contribuinte. O custo para emissão do documento varia de R$ 180 a R$ 300, e possui validade de um a três anos, dependendo do tipo solicitado.

Com o e-CPF é possível acessar as cinco últimas de declarações (para o contribuinte comum é permitido acesso apenas a do ano anterior), fazer a declaração diretamente na nuvem sem a necessidade de baixar o programa da Receita Federal e realizar serviços de cartório pela internet. Já o e-CNPJ permite assinar documentos digitais com validade jurídica, emitir notas fiscais eletrônicas e realizar transações bancárias em ambiente virtual.

Consultoria: Organização Contábil Centenário Ltda e ValidCertificadora

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