Atenção ao calendário da restituição

O crédito só pode ser efetuado em conta corrente ou poupança de titularidade do contribuinte


Foto: Rawpixel.com no Pexels
Quanto mais cedo entregar a declaração do imposto, mais cedo pode receber a sua restituição

O prazo para enviar as declarações do IR (Imposto de Renda) em 2019 se encerra no dia 30 de abril. Os contribuintes já podem fazer o download do programa no site da Receita Federal, ou realizar a declaração pelo aplicativo disponível para Android e iOS. E vale a pena não deixar tudo para a última hora, afinal, quanto antes o contribuinte enviar seus dados, mais cedo pode receber a sua restituição.

De acordo com a lei, têm prioridade na hora de receber o pagamento da restituição os idosos e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em seguida, serão beneficiados os demais contribuintes. A Receita vai pagar a restituição do IR 2019 em sete lotes, entre 17 de junho e 16 de dezembro (confira a programação).

Vale salientar que o crédito da restituição só pode ser efetuado em conta corrente ou de poupança de titularidade do próprio contribuinte – o recebimento em contas de terceiros não é permitido. No entanto, em caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição.

Quem não tem conta corrente ou de poupança, apenas conta-salário, deve prestar ainda mais atenção: neste tipo de conta, só é permitido o crédito de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Dessa forma, não é permitido qualquer outro tipo de crédito ou depósito, incluindo a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

O contribuinte que estiver no Exterior, mas tiver restituição a receber, deve indicar a conta bancária de sua titularidade, em qualquer banco no Brasil autorizado pela Receita Federal a efetuar a restituição. “Caso o contribuinte não possua conta bancária no Brasil, deve nomear um procurador no País para receber a sua restituição”, reforça a instituição. “O procurador, munido de procuração pública, deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e indicar uma conta de sua titularidade, em qualquer banco, para que seja feito o respectivo crédito”.

NO CELULAR. O aplicativo “Pessoa Física”, disponível gratuitamente para Andoid e iOS, permite ao contribuinte consultar e receber um aviso quando a restituição do imposto de renda for liberada. Para isso, basta realizar a instalação do aplicativo para smartphones e outros dispositivos móveis e seguir alguns passos.

Primeiro, acesse o serviço Consulta Restituição e informe o CPF e o exercício da declaração desejada. Caso a restituição ainda não tenha sido creditada, clique sobre a estrela. Quando a restituição for enviada para a conta informada na declaração, o dispositivo receberá o alerta “Restituição enviada para o banco”.

ALTERAÇÃO DA CONTA. De acordo com a Receita Federal, é possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição, mas isso apenas antes da inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição. A conta bancária indicada pode ser alterada de duas maneiras: por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), acessando “Restituição e Compensação” e em seguida “Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF”. Na nova aba, acesse “Extrato do Processamento da DIRPF”, “Serviços” e finalmente selecionando “Extrato”, ou mediante apresentação de declaração retificadora.

Cronograma de pagamento da restituição

  • 1º lote: 17 de junho
  • 2º lote: 15 de julho
  • 3º lote: 15 de agosto
  • 4º lote: 16 de setembro
  • 5º lote: 15 de outubro
  • 6º lote: 18 de novembro
  • 7º lote: 16 de dezembro
LIBERAL VIRTUAL Acesse agora