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Transporte

Aplicativos ainda não têm vínculos empregatícios

Especialistas relacionam atual estrutura dos serviços via aplicativo à precarização do trabalho e defendem reconhecimento de vínculo

Por Rodrigo Pereira

30 de junho de 2019, às 08h42

“Infoproletariado”, “uberização do trabalho”, “gameficação”, “gig economy”. Esses são alguns dos termos que vêm sendo utilizados por especialistas para abordar o recente fenômeno da prestação de serviços por meio de aplicativos.

Ao LIBERAL, uma cientista social, um geógrafo e procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) relacionam a atual estrutura deste sistema à precarização do trabalho e apontam a necessidade de reconhecimento de vínculos empregatícios.

Foto: Divulgação
Motorista de aplicativo retratado durante o documentário “GIG – A Uberização do Trabalho”

Procurador e professor do programa de Mestrado da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Silvio Beltrameli Neto tem como principal linha de pesquisa atual essa temática, cuja discussão considera essencial.

Para ele, o fenômeno de crescimento dos serviços via app é típico de um momento de reestruturação do capital diante de crises e avanços tecnológicos.

“Você tem toda uma conjuntura que favorece a expansão desse trabalho, que tem características muito próprias de informalidade, de ausência de contrato de emprego que proteja direitos, de nenhuma proteção social em termos de previdência”, afirma.

Para ele, a chamada “gig economy” (economia colaborativa) traz a ideia de apenas aproximar o prestador de serviço e cliente, mas, na verdade, cria uma relação de trabalho subordinado.

“A premissa econômica leva as pessoas a se engajarem mais, a trabalharem muitas vezes à exaustão, trazendo um prejuízo à saúde física e mental. Existe também um outro problema que é a falta de quem se responsabiliza pela atividade. Quando você tem uma exploração de mão de obra, o certo é que os donos dos meios de produção de fato respondam pelo risco do negócio. Na ‘gig economy’, esse risco é transferido quase que completamente para os trabalhadores”, explica.

Beltrameli explica que, como se trata de um fenômeno novo e complexo, ainda não há um consenso jurídico a respeito disso no Brasil, mas que já há decisões na Inglaterra e Estados Unidos reconhecendo o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Relativamente novos, os aplicativos ainda têm questões que devem ser discutidas nos próximos anos

Aqui, segundo ele, a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) já oferece subsídios para esse reconhecimento.

TENDÊNCIA

A cientista social Ludmila Costhek Abílio, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, vem estudando o que chama de “uberização do trabalho” desde 2017.

“É um processo que não tem nenhum direito do trabalho, segurança, transfere para o trabalhador todos os riscos, custos e o próprio gerenciamento sobre a produtividade. Ele se torna um microempreendedor. Isso tem a tendência de se generalizar por vários setores da economia”, avalia.

Para ela, não apenas a crise foi causa para a situação, mas trata-se de uma tendência incentivada pela reforma trabalhista. Ludmila acrescenta que as plataformas têm o poder de vigiar o trabalho para estimular a produtividade.

“Por que são tão importantes as estrelinhas, as avaliações, o ranqueamento? Eles sabem o quanto o trabalhador trabalha, quantas horas por dia, quando ele ligou e desligou o aplicativo. As informações estão aí, não é tão difícil você regular. A questão é que há interesses. Nesse momento, no Brasil está se fazendo uma defesa do trabalho informal, do empreendedorismo”, avalia.

Para ela, a principal discussão que deve ser feita no momento é deixar claros direitos e pontos como remuneração e limitações de jornadas.

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