Aplicativos ainda não têm vínculos empregatícios

Especialistas relacionam atual estrutura dos serviços via aplicativo à precarização do trabalho e defendem reconhecimento de vínculo


“Infoproletariado”, “uberização do trabalho”, “gameficação”, “gig economy”. Esses são alguns dos termos que vêm sendo utilizados por especialistas para abordar o recente fenômeno da prestação de serviços por meio de aplicativos.

Ao LIBERAL, uma cientista social, um geógrafo e procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) relacionam a atual estrutura deste sistema à precarização do trabalho e apontam a necessidade de reconhecimento de vínculos empregatícios.

Foto: Divulgação
Motorista de aplicativo retratado durante o documentário “GIG – A Uberização do Trabalho”

Procurador e professor do programa de Mestrado da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Silvio Beltrameli Neto tem como principal linha de pesquisa atual essa temática, cuja discussão considera essencial.

Para ele, o fenômeno de crescimento dos serviços via app é típico de um momento de reestruturação do capital diante de crises e avanços tecnológicos.

“Você tem toda uma conjuntura que favorece a expansão desse trabalho, que tem características muito próprias de informalidade, de ausência de contrato de emprego que proteja direitos, de nenhuma proteção social em termos de previdência”, afirma.

Para ele, a chamada “gig economy” (economia colaborativa) traz a ideia de apenas aproximar o prestador de serviço e cliente, mas, na verdade, cria uma relação de trabalho subordinado.

“A premissa econômica leva as pessoas a se engajarem mais, a trabalharem muitas vezes à exaustão, trazendo um prejuízo à saúde física e mental. Existe também um outro problema que é a falta de quem se responsabiliza pela atividade. Quando você tem uma exploração de mão de obra, o certo é que os donos dos meios de produção de fato respondam pelo risco do negócio. Na ‘gig economy’, esse risco é transferido quase que completamente para os trabalhadores”, explica.

Beltrameli explica que, como se trata de um fenômeno novo e complexo, ainda não há um consenso jurídico a respeito disso no Brasil, mas que já há decisões na Inglaterra e Estados Unidos reconhecendo o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Relativamente novos, os aplicativos ainda têm questões que devem ser discutidas nos próximos anos

Aqui, segundo ele, a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) já oferece subsídios para esse reconhecimento.

TENDÊNCIA

A cientista social Ludmila Costhek Abílio, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, vem estudando o que chama de “uberização do trabalho” desde 2017.

“É um processo que não tem nenhum direito do trabalho, segurança, transfere para o trabalhador todos os riscos, custos e o próprio gerenciamento sobre a produtividade. Ele se torna um microempreendedor. Isso tem a tendência de se generalizar por vários setores da economia”, avalia.

Para ela, não apenas a crise foi causa para a situação, mas trata-se de uma tendência incentivada pela reforma trabalhista. Ludmila acrescenta que as plataformas têm o poder de vigiar o trabalho para estimular a produtividade.

“Por que são tão importantes as estrelinhas, as avaliações, o ranqueamento? Eles sabem o quanto o trabalhador trabalha, quantas horas por dia, quando ele ligou e desligou o aplicativo. As informações estão aí, não é tão difícil você regular. A questão é que há interesses. Nesse momento, no Brasil está se fazendo uma defesa do trabalho informal, do empreendedorismo”, avalia.

Para ela, a principal discussão que deve ser feita no momento é deixar claros direitos e pontos como remuneração e limitações de jornadas.

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