A 292ª Zona Eleitoral de Nova Odessa deferiu nesta quarta-feira (21) a candidatura do médico José Lourenço Jorge Alvarenga, o Dr. Lourenço (PSDB) para prefeito de Nova Odessa. O MPE (Ministério Público Eleitoral) pedia a impugnação do registro.

A ação movida pela promotora Beatriz Binello Valério tem como base o fato de Dr. Lourenço ter tido as contas rejeitadas em 2006, 2007, 2008 e 2009 enquanto era diretor-presidente da Associação Pró-Saúde de Nova Odessa.

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo emitiu parecer pela rejeição das contas devido a ausência de comprovação de aplicação dos recursos públicos repassados pelo município à associação.

Entretanto, a juíza eleitoral Eliane Cássia da Cruz afirmou que a jurisprudência sobre rejeição de contas diz respeito somente às contas relativas a exercícios de cargos ou funções públicas, não podendo ser interpretada, sem previsão legal, para abranger administrador de entidade privada.

“Assim, a despeito de ter sido o candidato responsável pela administração dos recursos públicos repassados aos convênios mencionados, a causa de inelegibilidade em questão pressupõe o exercício de cargo ou função pública”, afirmou Eliane.

Pelas redes sociais, Dr. Lourenço celebrou a decisão favorável. Ele é o sucessor do atual prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB).

“Confirmando que todas as acusações feitas pela oposições não eram verdadeiras. A nossa campanha cresce a cada dia. Estou pronto para ser o próximo prefeito de Nova Odessa”, afirmou Dr. Lourenço.