O decreto de lei n° 12.312, que constitui a criação do Grupo de Combate a Poluição Sonora em Americana, gerou preocupação e levantou dúvidas na classe artística e donos de bares e restaurantes da cidade. Isso porque, o texto publicado no Diário Oficial, no dia 30 de agosto, não prevê a participação da classe ou mesmo de representantes da Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo) e Comtur (Conselho Municipal de Turismo).

O fotógrafo e produtor cultural Juarez Godoy lamenta a exclusão da “parte mais interessada na Lei [do Silêncio, em vigor desde 2017]”. “Se há um grupo de trabalho para discutir o tema, todos devem ser envolvidos, do contrário, o risco de haver um erro de origem é muito grande. A ‘coisa’ já começa errada”, diz. De acordo com o texto, o grupo será “responsável por acompanhar a formulação e execução das políticas públicas municipais de combate à poluição sonora em bares, restaurantes, casas de show e similares, bem como a segurança das respectivas edificações”.

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Ainda segundo o decreto, a frente será composta por representantes das secretarias de Negócios Jurídicos, Planejamento, Saúde, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, além da Gama (Guarda Municipal de Americana), PM (Polícia Militar), Corpo de Bombeiros, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana). Os componentes do grupo serão indicados pelos respectivos órgãos e nomeados por portaria.

“Que fique claro que não somos contra a lei nem queremos que ela mude, mas queremos que ela seja aplicada correta e justamente para que ela, assim, seja igual para todos”, completa Godoy.

Para o empresário e dono do Sr. Adolpho Chopperia e Conveniência, Daniel Berggren, o decreto falha ao deixar de fora do grupo os representes de bares, restaurantes, casas de show e outros estabelecimentos.
“Os bares, restaurantes e eventos são de extrema importância para o impulsionamento econômico do comércio e do turismo local. Quaisquer providências ou mudanças na legislação e métodos de aferição irá impactar diretamente a classe”, avalia.

CHÁCARAS

O músico Gustavo Spinola ressalta a importância da lei principalmente nos casos de abuso de som em eventos realizados em ambientes externos. “Na região das praias, principalmente, existe o problema de som alto com aquelas chácaras de aluguel. Tem muita gente que mora ali e tem que aturar o som ‘no talo’ dia e noite. A expectativa é que essa lei coloque limites para todos”, diz.

A Lei do Silêncio, que impõe limite de decibéis para evitar a poluição sonora, foi criada em 2016 e regulamentada em 2017 pela prefeitura. Conforme apurou a reportagem do jornal O LIBERAL em julho deste ano, o número de autuações triplicou entre 2017 e 2018. A maioria ocorreu em locais abertos usados para festas, como chácaras.

O LIBERAL questionou a prefeitura sobre a nomeação dos representantes e início dos trabalhos do grupo, bem como se há intenção de incluir a classe artística, donos de bares e restaurantes, representantes da Sectur e Comtur, mas não
houve retorno até o fechamento desta edição.