O vereador de Americana Carlos Alexandre Vianna Soares, o Leco (Podemos), protocolou na câmara nesta sexta-feira (12) um projeto de lei para permitir que a prefeitura notifique por e-mail os proprietários de imóveis sobre a necessidade de efetuar a limpeza dos mesmos.

O aviso valeria ainda para casos de fechamento de terrenos não edificados ou construção de calçadas. O objetivo da proposta é facilitar a comunicação entre prefeitura e proprietário sobre a necessidade da manutenção.

Segundo o vereador, a notificação por carta nem sempre é eficiente. O texto ainda tramitará pelas comissões pertinentes antes de ir à votação.

“Temos recebido muitas informações dos proprietários ou compromissários que alegam não terem recebido a notificação da fiscalização pelo correio e que, quando percebem, já foram multados, principalmente quando se refere à limpeza de terreno, cujo prazo para providências é de dez dias”, explicou Leco.

O projeto determina que a notificação digital dependerá do cadastramento do endereço de e-mail, que deverá ser feito pelo responsável do imóvel.

“Acreditamos que utilizar os e-mails dos responsáveis pelos imóveis facilitará a comunicação e, consequentemente, o envio e a confirmação do recebimento da notificação”, argumentou Leco.