A meta de erradicar o trabalho infantil no Brasil até 2025 vem sendo dificultada com a pandemia da Covid-19, que já se arrasta por um ano e meio. A nação brasileira, assim como o mundo todo, passa por uma imprevisível crise financeira nos lares de cada família. Isso tem contribuído para a desistência dos estudos e início da atividade trabalhista cada vez mais precoce.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) entende como trabalho infantil toda atividade realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de contratação exposta pela legislação local. No Brasil é considerado legal o trabalho a partir dos 14 anos.

Segundo o IBGE, em cada residência onde mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil aumentou 21% desde o início da pandemia. Até 2016 já somavam 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos obrigados a trabalhar no mundo. As meninas lideram a pesquisa somando 71%, com o agravante de ainda serem exploradas sexualmente – em torno de 99% das vítimas de exploração sexual eram mulheres e meninas.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi um grande avanço, assim como a Constituição Federal, mas a realidade socioeconômica faz força na contramão. Pais que perderam emprego, casais que se separaram, aumento no consumo de álcool e drogas e até a morte dos provedores.

Sou de um tempo que criança trabalhava para ajudar aos pais como uma forma de formação pessoal. Entenda bem, ajudar é uma coisa, ser obrigado a trabalhar é outra. Seja sensato. Ao ver uma criança em situação de exploração de trabalho denuncie pelo site gov.br ou acione o Conselho Tutelar. Se puder, contrate menores entre 14 e 17 anos dentro da lei, apoie iniciativas sociais, incentive o futuro não só de cada criança, mas do País como um todo.

José Odécio de Camargo Júnior
Advogado