A Secretária de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste, Lucimeire Rocha, cobrou do Estado um apoio maior ao município nos repasses para a pasta. Em audiência pública para apresentar os dados do 3° quadrimestre, ela afirmou que os vereadores deveriam pressionar o governo estadual para que ele saísse da “inércia”.

A declaração foi dada depois de vereadores questionarem a demora dos pacientes em conseguirem uma vaga no sistema Cross (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde), que verifica as vagas disponíveis para transferências a hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde).

“É a gente pressionar enquanto saúde, vocês pressionarem enquanto legislativo, para que o Estado saia um pouco da inércia. Ele aplica em saúde 12%, todo ano. Ele não passa um centavo [disso], enquanto nós, que teríamos que aplicar 15%, estamos aplicando 32%.

 “Qual é a equidade nisso? Não tem. Ele poderia aplicar um pouco mais e conseguir mais vaga para a população, para os usuários. A gente também tem que pressionar o Estado a tirar um pouquinho a mão no bolso e aplicar um pouquinho mais também”, continuou.

Segundo balanço apresentado nesta quinta, Santa Bárbara d’Oeste investiu 32,14% do que arrecadou em impostos e tributos em ações ligadas à saúde, mais do que o dobro dos 15% que são exigidos por lei. Ao todo, foram R$ 110 milhões de reais em investimentos nessa área.

A reportagem questionou o Governo do Estado de São Paulo sobre a cobrança da secretária, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

OUTRO LADO

Em nota, o Governo do Estado de São Paulo afirmou que os recursos para a saúde sempre foram superiores aos 12% exigidos consitucionalmente e que Santa Bárbara e outros municípios são impactados pela ausência do Governo Federal no financiamento do SUS.

Confira a nota do Estado na íntegra

Os recursos empregados pelo Governo do Estado em saúde são e sempre foram superiores aos 12% exigidos constitucionalmente.

A realidade de Santa Bárbara D’Oeste é similar a de outros municípios que estão impactados pela ausência do Governo Federal no financiamento do SUS. Um dos principais exemplos disso é que, desde o final de janeiro, 89% dos leitos de UTI ativados no SUS em SP para assistir casos graves de COVID-19 estão sem habilitação pelo Ministério da Saúde, mesmo com as constantes cobranças da Secretaria de Estado da Saúde. O resultado disso é a sobrecarga nos orçamentos estadual e municipal.

A situação é ainda mais crítica na região de Campinas: 93% dos leitos de UTI ativos para esta finalidade estão sem habilitação vigente (são apenas 25 habilitados, de um total 385 leitos). Santa Bárbara reporta 20 leitos de UTI no Hospital homônimo, e nenhum deles está habilitado pelo Ministério.

Mais de R$20,2 milhões repassados pelo Governo diretamente aos municípios da região de Campinas somente neste ano também com foco na pandemia. Houve recurso de R$1,4 milhão para custeio de 10 leitos de UTI para Santa Bárbara D’Oeste, com envio também de 10 respiradores.

O Governo também repassou mais R$11,8 milhões para ampliação de leitos de UTI COVID no Hospital de Clínicas da Unicamp, referência regional que passa a contar agora com 30 leitos de UTI e 34 de enfermaria exclusivos para COVID-19.

Além de auxiliar no enfrentamento da pandemia, o Estado mantém serviços de referência para diversas doenças, como o HC da Unicamp, Hospital Estadual de Sumaré, Hospital Regional de Jundiaí e os AMEs Campinas, Jundiaí,  Bárbara d’Oeste, Atibaia e Amparo.

Além dos serviços hospitalares, a Secretaria mantém uma estratégia especial de gestão de leitos, para dar prioridade à internação de pacientes com quadros respiratórios agudos e graves, com suporte da Cross (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde) para as transferências.

Importante reiterar que o fortalecimento da assistência, com o aumento de repasses, leitos e serviços especializados, não são prerrogativas exclusivas de governos estaduais, cabendo também aos municípios e ao governo federal.