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Reconsiderar os erros é algo nobre

Governo cometeu um equívoco ao editar a MP (Medida Provisória) 1.202, no apagar das luzes de 2023

Por Rafael Cervone

20 de janeiro de 2024, às 11h11 • Última atualização em 20 de janeiro de 2024, às 11h12

Em meio a avanços, como a aprovação da reforma tributária sobre o consumo e o projeto de lei do Executivo referente à depreciação acelerada de recursos destinados pelas indústrias à compra de máquinas e equipamentos, com aporte inicial de R$ 3,4 bilhões, o governo cometeu um equívoco ao editar a MP (Medida Provisória) 1.202, no apagar das luzes de 2023.

Esta reonerou a folha de pagamentos, reduziu o uso de créditos tributários decorrentes de sentenças judiciais e revisou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, aumentando os custos das empresas.

Mas há outro aspecto grave na atitude do governo de confrontar reiterada deliberação do Congresso Nacional, que tomou dupla decisão em favor da desoneração da folha: sua prorrogação até 2027 e a derrubada do veto presidencial à lei que a estabeleceu. Além dos impactos no ambiente de negócios, a postura do Executivo pode comprometer a agenda de 2024.

Estão previstas a edição de leis complementares à PEC 45, incluindo a definição das alíquotas, a etapa da reforma tributária referente à renda e a votação da administrativa. Porém, depois da desafiadora MP 1.202, como ficará a capacidade de diálogo entre os dois poderes?

Esperamos que a interação entre ambos não tenha rupturas irremediáveis. A melhor alternativa para o governo seria refletir e reparar o equívoco. Rever a medida não caracterizaria derrota ou fraqueza, mas sim uma atitude nobre de reconhecimento de um erro e uma emblemática vitória do próprio Executivo, da democracia e da economia.

Rafael Cervone
Engenheiro, empresário e presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo)

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