Tom Jobim, grande poeta e compositor, teria dito certa vez que “O Brasil não é para principiantes”. Com um pequeno ajuste, a frase ideal para os dias de hoje talvez fosse: “O Brasil não é para amadores”. Só assim, com fina ironia, para enfrentar os assombros produzidos pelos três poderes dessa nossa inconstante República.

O presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador. Para o governo, a regulamentação “restringe o livre exercício profissional”. É um enorme retrocesso porque, embora o projeto tenha sido apresentado em 2012 (e lá se vai quase uma década só de tramitação e discussões), essa é uma luta que vem desde a década de 1970. História é uma das áreas do conhecimento cujas origens remontam a Heródoto e Tucídides, na Antiguidade Clássica grega. Tal é a sua importância que o pensador irlandês Edmund Burke (1729-1797) escreveu que “o povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la”.

Para justificar o veto, o Executivo recorre à mesma tese usada pelo Poder Judiciário, quando da discussão do diploma de jornalista. Em junho de 2009, o STF decidiu que diploma de jornalista não seria mais obrigatório para o exercício da profissão. O único voto contrário no julgamento, que terminou em 8 a 1 contra o diploma, foi dado pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Ele, na ocasião, afirmou acertadamente que as técnicas para entrevistar, editar ou reportar são, sim, necessárias para a formação do profissional.

Na discussão atual, se o argumento para o veto fosse válido, raciocina o historiador Leandro Karnal, deveríamos então autorizar qualquer interessado a exercer Medicina, Direito ou Arquitetura. O contrário seria “restringir o livre exercício profissional”. Agora, espera-se bom-senso do Legislativo, que ainda vai analisar o veto e pode derrubá-lo. Até porque o projeto não proíbe ninguém de escrever sobre história, apenas lista requisitos para o exercício da profissão. Afinal, quem tem medo da História?

*Wander Pessoa é jornalista e historiador