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Ocupações legalizadas, mas não urbanizadas

Por Victor Chinaglia

07 Maio 2021 às 08:41

Ocupações irregulares em áreas periféricas dos grandes centros são alternativa de sobrevivência para milhares de brasileiros. Não devemos esquecer que falta de política de Estado para área, concentração de terras e especulação financeira, que transforma o território do País em mercadoria, são os responsáveis por tal deformação urbana.

Devemos separar o processo de regularização em pré e pós Pinheirinho em 2012. Uma desocupação em São José dos Campos, vista nacional e internacionalmente como Massacre do Pinheirinho, chamou atenção por sua violência.

Em Americana, violência deste tipo aconteceu nas desocupações do Acampamento Roseli Nunes, numa região esquecida pela área consolidada de nossa cidade, que descobriu um bairro inteiro em ocupação irregular, Monte verde, além de tantos outros na tríplice divisa.

Com apoio do MP (Ministério Público), a administração municipal aprovou um novo Plano Diretor para a região e a lei municipal trouxe regras para regularização fundiária.

Instituiu-se uma comissão interna de análise, presidida por arquitetos-urbanistas de carreira da prefeitura seguindo rigorosamente a lei.

Os oito mil habitantes da região têm a percepção da posse da terra, mas infelizmente a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) virou negócio, em que vendem acesso à propriedade por caminhos que se iniciam com coleta de documentação e depois largam o serviço por falta de conhecimento técnico e da complexidade.

A terra deve gerar conforto, saúde, segurança social, econômica, alimentar e ambiental.

Não só o MP estará atento, mas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Sindicato dos Arquitetos acompanham de perto a situação no sentido de transformar a experiência de Americana em modelo para as demais cidades.

Victor Chinaglia
Arquiteto urbanista e conselheiro titular do CAU/SP

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