A Prefeitura de Nova Odessa nomeou novas lideranças para o Procon e o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento. As mudanças foram divulgadas nesta quinta-feira (25) pela administração.

A advogada Helnily Ramos Ragasso foi nomeada diretora do Procon (Órgão de Defesa do Consumidor) da Prefeitura de Nova Odessa nesta quinta-feira (25). Até então, ela atuava como assessora da Secretaria Municipal de Governo.

Helnily é formada em Direito e pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal. Cresceu em Nova Odessa e agora “retorna à cidade para contribuir na defesa das relações de Direito do Consumo”.

“É com muita satisfação que aceito o convite do prefeito para dirigir o Procon, em que me comprometo prestar o amparo imprescindível ao consumidor, bem como zelar pelos princípios fundamentais na proteção do consumo”, declarou a nova diretora do Procon noavodessense.

Para ela, os desafios do Procon neste momento de pandemia de Covid-19 são ainda maiores, em função do grande número de contratos quebrados e não cumpridos.

“Isso acontece em razão da quarentena ou da perda de renda pelas famílias, que muitas vezes não podem manter o que tinham programado, e também pelo aumento de preços abusivos de itens que se tenta ‘justificar’ como impacto da pandemia”, apontou a advogada.

Saneamento

O Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento também tem novo presidente. O contador e secretário municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Brauner Antonio Feliciano, vai assumir o cargo.

Brauner tem grande experiência no setor, pois foi por mais de 13 anos diretor financeiro da Coden Ambiental, empresa responsável pelo saneamento básico na cidade desde os anos 1980.

O Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento é composto também por representantes indicados dos usuários, de órgãos governamentais, de setores da sociedade civil e de prestadores de serviços no setor de Saneamento, entre outros.

É papel do Conselho acompanhar as propostas de revisão e reajuste tarifário anuais feitas pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento dos Municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), formada por um consórcio de cidades da região exatamente para acompanhar as atividades as autarquias, empresas públicas e concessionárias dos serviços de água e esgoto.

“Propor o reajuste anual das tarifas é uma competência da Ares-PCJ, que atua de forma totalmente autônoma com relação às prefeituras. Mas essa decisão é baseada na análise de todas as atividades e resultados financeiros da respectiva empresa ou autarquia no ano anterior”, afirmou.

“Aí entra o papel do Conselho de Regulação local: analisar essa decisão técnica e a exposição de como ela chega nestes percentuais. É um órgão consultivo, mas que também atua com autonomia. Nós ‘fazemos as vezes’ da população nesse processo. É uma função tão importante que, sem a reunião do Conselho, não tem reajuste de água e esgoto”, concluiu o contador.