Pela segunda vez – e pelo mesmo motivo, a VCA (Viação Cidade de Americana) conseguiu convencer a Justiça da necessidade da suspensão do novo edital do transporte coletivo no município. A 3ª Vara Cível determinou que o processo para a escolha de uma nova empresa responsável pelo serviço, marcado para ter a entrega das propostas nesta quarta-feira, seja interrompido ao menos até a administração apresentar seus argumentos.

A VCA defende que é um problema o novo edital do transporte não considerar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para quem for assumir o serviço. Os efeitos econômicos da crise sanitária implicariam, por exemplo, no dimensionamento do sistema atendido.

Por outro lado, a prefeitura diz que fará a análise de um eventual desequilíbrio financeiro durante a vigência da concessão, que tem previsão de 15 anos e passaria a valer a partir de 2021. O governo diz que é impossível prever eventos que interfiram no contrato.

Derrotada na Justiça, a administração municipal lançou mão de um novo edital, também sem previsão quanto aos efeitos da Covid-19. A empresa, então, questionou a nova versão, resultando na suspensão desta semana.

Tão passível de discussão quanto o edital, porém, é a postura de uma empresa que não parece ter interesse nenhum em concorrer ao serviço do qual foi retirada em 2017. Pelo contrário. A VCA, atualmente, acumula débitos tributários com os cofres municipais e se vê fustigada por condenações judiciais.

Sem condições de assumir um contrato como o do porte de Americana, a empresa tenta atrapalhar o andamento legal da licitação de um serviço essencial para a população. Difícil convencer de que o faz em prol do município. De qualquer forma, caberá à Justiça dar razão ou não – novamente – ao mérito da questão.