Não é de hoje o desapreço do ministro da economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos brasileiros. Em mais uma queda tentativa de desvalorizar o funcionalismo, o ministro tenta agora emplacar uma nova proposta de corte de salários desta categoria, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a medida.

Como a redutibilidade de salário é inconstitucional, a ideia de Paulo Guedes é promover o corte por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), com o pretexto de auxiliar no combate à crise econômica no País, provocada pela pandemia.

É preciso derrubar esse estigma dos servidores como algo que onera o Estado. Assim como tantos profissionais, eles cumprem papel essencial na sociedade, e não seria diferente em tempos de pandemia. Afinal, médicos, policiais e bombeiros, entre outros, estão na linha de frente da crise sanitária.

Será mesmo que o grande problema para o ajuste de contas públicas está no funcionalismo público, como insiste o ministro da economia? Levantamentos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE) e do Banco Mundial mostram que não. Segundo o estudo, no Brasil, os servidores representam 12,1% da população ocupada, enquanto na média dos países desenvolvidos da OCDE o percentual sobe para 18%.

É inegável que daqui para a frente teremos problemas de arrecadação. Então, porque não pensar em ações concretas de desenvolvimento econômico, como a reforma tributária, por exemplo? A democracia se fortalece com o respeito às leis. Querer mudar a regra do jogo em um momento tão delicado como esse torna toda essa questão ilegal e, porque não dizer, imoral.

Por Antonio Tuccílio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)