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Decreto da exclusão?

Por Awdrey Kokol

16 dez 2020 às 08:31

Se você estava na escola na década de 80 ou início dos anos 90, você conhece bem esse cenário: as pessoas com deficiência não estavam nas escolas, poucos frequentavam os espaços públicos.

De lá para cá, diversos de movimentos e organizações da sociedade civil conquistaram e efetivaram direitos previstos nacionalmente e internacionalmente referente aos direitos das pessoas com deficiência.

Segundo o Censo Escolar de 2019, o Brasil têm 1,2 milhão de alunos na Educação Básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, isso representa uma taxa de 87% de inclusão.

De fato o plano de inclusão ainda carece de muitas ferramentas e desenvolvimento, ainda não é possível se falar  em acessibilidade plena para a grande maioria de alunos, mas a introdução do braile e da língua de sinais são alguns dos avanços a serem citados graças a política nacional de inclusão.

No dia 30 de setembro deste ano a Presidência da República publicou o Decreto n. 10502/2020 que trata sobre a Política Nacional de Educação Especial, ocorre que o texto dessa norma foi aprovado sem um amplo debate popular, traz o modelo de escola daquelas décadas atrás e já está sub judice no STF.

Pela nova política, as salas especiais que são previstas para a educação inclusiva como forma de adaptação e reforço serão, serão a regra para segregar as duas formas de ensino.

As pesquisas mostram que a educação inclusiva promove não apenas melhor qualidade de vida e independência entre os deficientes, mas também desenvolve entre os demais alunos empatia e propensão aceitar a diversidade como reduz o preconceito entre pares.

A suposta autonomia e liberdade que o Ministro da Educação chamou de “direito de escolha” das famílias de pessoas com deficiência, não passa de uma ilusão, uma possível forma de alterar a lógica de financiamento do sistema a favor de interesses que ainda encontram-se obscuros nessa campanha de retrocesso.

Awdrey Kokol é mãe e advogada

Colaboração

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