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Editorial

Comissionados barrados

Por Redação

21 nov 2020 às 08:14

Por diversas ocasiões, as gestões municipais se veem processadas na Justiça por conta da criação de cargos considerados em desacordo com a Constituição. Geralmente, são vagas preenchidas por servidores comissionados, de livre nomeação, usadas, muitas vezes, como parte do jogo político de distribuição de cargos no governo a apoiadores. Nada incomum, infelizmente, na cultura brasileira, apesar do claro desvirtuamento dos princípios de probidade administrativa.

Em Americana, a prática de lotear a prefeitura com centenas de comissionados foi bastante marcante na gestão do ex-prefeito cassado. Era comum que as leis que criavam os cargos para servidores de confiança fossem alvo de ações judiciais. A Justiça as acatava, mas a prefeitura, então, alterava a legislação, dando uma nova roupagem, uma nova nomenclatura e descrição. E os comissionados perduravam.

A nomeação para os cargos de confiança, porém, atende a critérios bastante específicos. Ela deve ser preenchida para funções em que haja atribuições de assessoramento, chefia e direção, devidamente descritas com tais competências. Algo que nem sempre ocorre.

Nesta quinta-feira, a Prefeitura de Americana enviou para a câmara um projeto que regulariza tal situação. Isso após mais uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça, que questionava funções comissionadas.

Depois de perder na Justiça, o governo determinou, em lei, que os cargos de direção e chefia só podem ser ocupados por concursados. Outros dois cargos serão eliminados, os de assessor de unidade e de chefe de departamento.

A reincidência em tentar burlar a lei deve ser, constantemente, combatida, até mesmo com ações que busquem neutralizar a conduta descarada de gestores que fazem de tudo para manter os cabides de emprego. A probidade na administração pública não pode ser desprezada.

O Liberal

Neste blog você encontra a opinião do Grupo Liberal de Comunicação, por meio dos textos editoriais publicados na edição impressa.