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Carnaval é feriado?

Por Fernando Sergio Piffer

16 fev 2021 às 08:17

Esta dúvida surge todo ano. O Carnaval é considerado ponto facultativo pela lei, ou seja, ele não é um feriado nacional, e cabe a cada empresa decidir se vai dar folga aos seus funcionários ou não.

O Carnaval tem o dia da terça-feira como ponto facultativo por repartições públicas federais, estaduais e municipais, da mesma forma seguem esta esteira as empresas e demais seguimentos econômicos.

Este ano, diferentemente dos demais, estamos em meio a uma pandemia e muitas cidades brasileiras cancelaram este “feriado” de Carnaval.

Os feriados no Brasil são determinados pela lei e são classificados como civis e religiosos, sendo os civis determinados pela legislação federal e os religiosos pela legislação municipal.

Para os dias considerados feriados, seja federal ou municipal, seria vedado o trabalho, mas como temos as convenções coletivas de trabalho, pode ser determinado o trabalho nestes dias com remuneração extra, dependendo de cada Convenção.

Este ano, ainda em face da pandemia do novo coronavírus, temos alguns tribunais estaduais que revogaram o ponto facultativo e o trabalho será normal (de acordo com cada tribunal), bem como a contagem dos prazos, nos casos dos processos em curso.

Da mesma forma, alguns tribunais federais (incluindo a Justiça do Trabalho), até o momento em que escrevo este artigo, mantiveram o ponto facultativo, exemplo TRT 15ª Região e da 2ª Região, respectivamente Campinas e São Paulo.

Inclusive este ano, nós, advogados, teremos que nos atentar para cada tribunal estadual e federal, pois sendo considerado ponto facultativo o prazo não corre nestes dias, mas caso seja considerado dia útil, o prazo corre normalmente.

Fernando Sergio Piffer é bacharel em Direito e pós-graduado em Administração de Empresas

Colaboração

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