A decisão provisória concedida pela 3ª Vara Cível de Americana, que proíbe o transporte de passageiros em pé nos ônibus da cidade, corrige o curso de uma situação perigosa em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Desde o início da quarentena, a frota da Sancetur, empresa responsável pelo serviço e que atua na cidade como Sou Americana, foi reduzida e o transporte suspenso aos domingos e feriados. Atualmente, apenas 27 dos 69 ônibus circulam no município em 16 linhas, de segunda a sábado.

Resultado: veículos lotados e aglomerações, exatamente o contrário do que é recomendando por especialistas quando o assunto é o novo coronavírus e sua enorme capacidade de transmissão.

A liminar atende ao pedido do MP (Ministério Público), que entrou com ação civil pública na última segunda. Agora, a Sancetur tem prazo de 72 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada item desrespeitado. A empresa também precisa retomar o transporte aos domingos e feriados, com 50% da frota.

Em resposta ao mesmo MP, ainda em julho, a Sou Americana reclamou da queda na arrecadação e se queixou da falta de aporte financeiro da prefeitura, que agora deverá fiscalizar rigorosamente o cumprimento das medidas e realizar pelo menos cinco fiscalizações in loco, de forma “diária e aleatória”. Relatórios com imagens deverão ser encaminhados ao juiz Marcio Roberto Alexandre.

Enquanto isso, em paralelo, a câmara segue o mesmo curso e vota hoje, em segunda discussão, projeto que torna lei a proibição de transporte de passageiros em pé durante a pandemia.

O município já sinalizou que não tem como ajudar a concessionária de maneira financeira, entretanto, o impasse entre administração e Sancetur, definitivamente não deve ser maior que a urgência do fato. Há que se chegar a um consenso, pelo bem de todos.