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Autonomia do BC e as reformas

Por Dirceu Cardoso Gonçalves

12 fev 2021 às 07:39 • Última atualização 12 fev 2021 às 07:40

Pregada desde 1964 – quando a instituição foi criada – a autonomia do Banco Central está agora mais próxima. O projeto-de-lei sobre a matéria que tramita no Congresso desde 2019 foi aprovado no Senado em novembro passado, e recebeu na terça-feira (9) o regime de urgência na Câmara dos Deputados. É o primeiro ato sob a presidência do deputado Arthur Lira, eleito no dia 1º. Estabelecida a tramitação urgente, a autonomia logo estará com todos os pareceres e pronta para votação em plenário, onde a aprovação parece ser certa, já que na definição do regime de tramitação 363 deputados votaram a favor e 109 contra.

A principal mudança é a fixação de um mandato fixo para o presidente e a diretoria do BC, hoje nomeada e demissível pelo presidente da República. O período será de quatro anos e não deverá coincidir com a troca de governo, o que distanciará o banco das injunções políticas. Imune, a diretoria terá condições de realizar gestão técnica que melhor atenda aos interesses do país diante do mercado financeiro nacional e internacional, mesmo que isso não seja do agrado do governante do momento. O regime já funciona com bons resultados nos Estados Unidos, Japão, Espanha, Chile, Alemanha e Inglaterra e, sem dúvida, colocará a política monetária brasileira mais distante da fragilidade e instabilidade.

Assim como as agências reguladoras – no momento em destaque a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em função da Covid-19 – o BC autônomo terá melhores condições para realizar a política monetária, controle do câmbio e, principalmente, por essa sua administração técnica, deverá fortalecer a imagem do país no mercado internacional e criar ambiente favorável aos investimentos.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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