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A lei, edificações e a vida urbana

Por Ronaldo Bueno Camargo

21 Janeiro 2022, às 08h26

O zoneamento urbano, uma herança que surgiu do Movimento Moderno dos anos 1950, propunha uma cidade-máquina: zonas de trabalho, diversão, estudo e estabelecimentos comerciais.

Os desdobramentos desse modelo “planejador” nos dias atuais controlam o tamanho e uso dos cômodos, áreas permeáveis, alturas de muros, recuos das construções, em lotes cada vez menores. Em condomínios horizontais, até o estilo das moradias é determinado. O resultado desse planejamento micro regulatório são bairros inteiros com construções quase idênticas e previsíveis. Nas prefeituras gasta-se tempo e dinheiro aos montes com horas de profissionais somando centímetros das edificações, para fins de cadastro e cobrança de impostos e taxas. Em resumo nós temos somente uma legislação matemática.

A legislação tem se afastado das necessidades sociais de multiplicar o uso do espaço, ressignificar aquele já construído. Os profissionais atuam apenas como despachantes desse processo. Isso porque não existe uma abertura para a contribuição na proposição de usos ou meios de aproveitar esses lugares, que estão cada vez bem mais caros para todos nós.

A legislação poderia voltar-se no definir diretrizes e métricas em questões ambientais e de impacto público, e bonificar as boas práticas construtivas vindas da sociedade. A lei poderia oferecer descontos ou ao contrário, acréscimos em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as empresas em que seus imóveis e obras são orientadas ou não para o melhor uso do espaço, do solo e de menor impacto ambiental, por exemplo.

Hoje a regulamentação afasta os cidadãos dessa legislação porque ela não vai ao encontro das necessidades sociais. Regularizar um imóvel novo ou não, nos dias atuais, é um ato que além de caro para toda a sociedade demanda muita paciência e perseverança para quem o empreende.

Ronaldo Bueno Camargo é arquiteto, urbanista e mestre em habitação

Colaboração

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