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RECAPEAMENTO

Verba de R$ 20 mi para infraestrutura é liberada para Sumaré

Verba estava travada aguardando análise de regularização da prefeitura há dois meses

Por Pedro Heiderich

22 jul 2021 às 18:49

Uma verba de cerca de R$ 20 milhões para infraestrutura foi liberada para Sumaré. O montante faz parte do programa Desenvolve SP, do Governo do Estado de São Paulo, e prevê o recapeamento das vias da cidade, dentre outras ações.

A verba estava travada há mais de dois meses, por conta de pendência fiscal que impedia a Prefeitura de Sumaré de receber o recurso de R$ 19.997.187,58 do governo do Estado.

Após solicitação do prefeito Luiz Dalben (Cidadania), o ex-vice-prefeito e agora deputado federal Henrique do Paraíso (Republicanos) pediu à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), do Ministério da Economia, que fosse regularizada a situação de Sumaré.

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O município estava sem poder receber o recurso por conta de pendência junto à Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão aponta que uma série de acordos de parcelamento de débitos com credores municipais autorizados por lei municipal de 2012, feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Secretaria do Tesouro entendeu que os referidos acordos de parcelamento se equiparavam a operações de crédito, e, portanto, impedidas pela LRF.

Desde então a prefeitura tenta regularizar a situação, encaminhando os documentos solicitados e comprobatórios da legalidade das operações de parcelamento.

O fato de o município estar inscrito no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, impedia a cidade de receber as transferências voluntárias de programas estadual e federal para investimentos.

Henrique do Paraíso assumiu como deputado federal há um mês – Foto: Divulgação

A análise do processo de regularização estava parada na PGFN desde 14 de maio e, após solicitação do deputado Henrique do Paraíso e conversas do deputado estadual Dirceu Dalben (PL) junto ao Governo do Estado, a análise foi feita e o processo concluído em favor do município.

Os dados no SADIPEM- Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios também já foram atualizados, e Sumaré está liberada para receber os recursos voluntários e prosseguir com os investimentos planejados.

“Fico muito satisfeito de poder ajudar em todo este processo de crescimento e desenvolvimento. O reflexo imediato desta nova conquista é trazer para Sumaré mais investimentos, emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou Henrique do Paraíso.

A reportagem perguntou à prefeitura e ao Estado mais detalhes sobre as obras em Sumaré, mas não recebeu retorno das partes.

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