TSE libera registro de Dirceu Dalben

Corte havia decidido, em dezembro, que ele não poderia ser eleito deputado estadual por conta da Lei da Ficha Limpa


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alterou nesta terça-feira sua própria decisão e liberou o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito e atual vereador de Sumaré Antonio Dirceu Dalben (PR). Com os 79 mil votos recebidos na eleição do ano passado, ele assume uma cadeira na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

A corte havia decidido, no final do ano passado, que o político não poderia participar da disputa eleitoral por conta da Lei de Ficha Limpa. Os ministros citaram uma condenação, em segunda instância, por improbidade administrativa.

Foto: Divulgação
Julgamento foi concluído durante sessão na Câmara de Sumaré de ontem

Após o indeferimento, a defesa de Dalben pediu uma liminar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender a decisão sobre a condenação. A medida foi deferida em janeiro, durante o plantão judiciário.
Com a suspensão dos efeitos da condenação, quatro dos sete ministros que compõem o TSE decidiram acolher o pedido do político de Sumaré. Luiz Edson Fachin e Rosa Webber, presidente do tribunal, votaram contra o recurso. Relator do processo de Dalben no STJ, Og Fernandes não participou da votação por se declarar “suspeito”.

O tribunal superior deve comunicar o deferimento do registro ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo nos próximos dias.

A corte regional deverá, então, fazer uma nova totalização dos votos e invalidar o diploma concedido no último dia 28 de fevereiro para o Major da PM Mauro Alves dos Santos Júnior, que chegou a tomar posse na Alesp no último dia 15. Não há prazo para que a troca de parlamentares seja concluída.

Comemoração

O julgamento foi concluído durante a sessão da Câmara de Sumaré, que suspendeu a reunião para que o deputado eleito discursasse. “Sofri muito, há três meses foi sete a zero contra mim. Alguns diziam que eu nunca iria reverter a situação, mas a última palavra é de Deus. A partir de agora, com a consciência tranquila e livre, Sumaré tem deputado estadual”, declarou nesta terça-feira.

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