Sumaré
Tribunal de Justiça diminui penas de ‘advogados’ do PCC
Moradores de Sumaré foram condenados por coordenarem célula jurídica da maior facção criminosa do Brasil, que é conhecida como "sintonia dos gravatas"
Por George Aravanis
04 de janeiro de 2020, às 07h32 • Última atualização em 04 de janeiro de 2020, às 12h43
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/sumare/tribunal-de-justica-diminui-penas-de-advogados-do-pcc-1129627/
O TJ (Tribunal de Justiça) reduziu a pena de dois moradores da região acusados de liderarem a célula jurídica do PCC (Primeiro Comando da Capital), conhecida como “sintonia dos gravatas”. O bacharel em direito Valdeci Francisco Costa teve a pena diminuída de 30 para 16 anos de cadeia, e a advogada Marcela Antunes Fortuna, de 17 para 11 anos, 11 meses e dez dias. Ambos são de Sumaré, foram investigados pela operação “Ethos” e condenados por organização criminosa e por corrupção ativa.
A decisão é de 18 de dezembro. No caso de Valdeci, que segundo o processo on-line no TJ está preso, o desembargador o absolveu da acusação de organização criminosa porque o réu já tinha sido denunciado pelo mesmo crime em outro processo apresentado seis meses antes, em Campinas (junho de 2016).
O desembargador Xavier de Souza, relator do caso no Tribunal, entendeu que as evidências de que o acusado integrava a organização criminosa são do período anterior a junho de 2016, e tinham de ser analisados no outro processo.
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O desembargador manteve, porém, a condenação por corrupção ativa. Segundo o acórdão, o grupo teria cooptado um membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para colaborar com o PCC, com fiscalizações em presídios e denúncias de violência policial.
No processo, o MP afirma que Valdeci, um ex-detento formado em direito, coordenava a célula jurídica sob a supervisão direta do conselho deliberativo da facção.
O advogado dele, Daniel Macedo, já recorreu pedindo a absolvição e alega que, se não houve o crime de organização criminosa, não poderia se configurar o de corrupção. O advogado nega todas as acusações.
No caso de Marcela, contou para a redução o fato de ela ser ré primária. A advogada chegou a ser presa (veja o vídeo), mas foi beneficiada com prisão domiciliar, concedida por ter filho menor de 12 anos.
A Justiça entendeu que ela era uma das gestoras da célula jurídica. Segundo a denúncia, enviava e-mail a advogados cobrando relatórios e até ameaçou os colegas com “medidas enérgicas”.
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No processo, Marcela diz que teve contato com detentos que lhe pediam ajuda e só passava os casos a outros advogados. Afirma que não integrava o PCC e nega crimes.
O advogado de Marcela, Ernesto José Coutinho Júnior, disse que vai recorrer pela absolvição porque não há provas contra sua cliente.
A SAP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) não respondeu se Valdeci está preso. O LIBERAL não conseguiu contato com o advogado dele.