Tribunal de Justiça diminui penas de ‘advogados’ do PCC

Moradores de Sumaré foram condenados por coordenarem célula jurídica da maior facção criminosa do Brasil, que é conhecida como "sintonia dos gravatas"


O TJ (Tribunal de Justiça) reduziu a pena de dois moradores da região acusados de liderarem a célula jurídica do PCC (Primeiro Comando da Capital), conhecida como “sintonia dos gravatas”. O bacharel em direito Valdeci Francisco Costa teve a pena diminuída de 30 para 16 anos de cadeia, e a advogada Marcela Antunes Fortuna, de 17 para 11 anos, 11 meses e dez dias. Ambos são de Sumaré, foram investigados pela operação “Ethos” e condenados por organização criminosa e por corrupção ativa.

A decisão é de 18 de dezembro. No caso de Valdeci, que segundo o processo on-line no TJ está preso, o desembargador o absolveu da acusação de organização criminosa porque o réu já tinha sido denunciado pelo mesmo crime em outro processo apresentado seis meses antes, em Campinas (junho de 2016).

Foto: Polícia Civil do Paraná / Divulgação
Marcela foi presa e expulsa do Paraguai em maio de 2017; ela foi beneficiada com prisão domiciliar

O desembargador Xavier de Souza, relator do caso no Tribunal, entendeu que as evidências de que o acusado integrava a organização criminosa são do período anterior a junho de 2016, e tinham de ser analisados no outro processo.

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O desembargador manteve, porém, a condenação por corrupção ativa. Segundo o acórdão, o grupo teria cooptado um membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para colaborar com o PCC, com fiscalizações em presídios e denúncias de violência policial.

No processo, o MP afirma que Valdeci, um ex-detento formado em direito, coordenava a célula jurídica sob a supervisão direta do conselho deliberativo da facção.

O advogado dele, Daniel Macedo, já recorreu pedindo a absolvição e alega que, se não houve o crime de organização criminosa, não poderia se configurar o de corrupção. O advogado nega todas as acusações.
No caso de Marcela, contou para a redução o fato de ela ser ré primária. A advogada chegou a ser presa (veja o vídeo), mas foi beneficiada com prisão domiciliar, concedida por ter filho menor de 12 anos.

A Justiça entendeu que ela era uma das gestoras da célula jurídica. Segundo a denúncia, enviava e-mail a advogados cobrando relatórios e até ameaçou os colegas com “medidas enérgicas”.

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No processo, Marcela diz que teve contato com detentos que lhe pediam ajuda e só passava os casos a outros advogados. Afirma que não integrava o PCC e nega crimes.

O advogado de Marcela, Ernesto José Coutinho Júnior, disse que vai recorrer pela absolvição porque não há provas contra sua cliente.

A SAP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) não respondeu se Valdeci está preso. O LIBERAL não conseguiu contato com o advogado dele.

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