TJ suspende lei que restringia tráfego na ‘rota do lixo’

Entidade alegou que a restrição geraria um “colapso” no sistema de coleta da RMC, já que 21 municípios destinam seu lixo ao aterro


Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Veículos só poderiam utilizar as vias de Sumaré em dias úteis durante as madrugas e durante as noites em sábados, domingos e feriados

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu, na última semana, uma lei aprovada em junho pela Câmara de Sumaré que restringia, a alguns horários, o tráfego de caminhões com destino ao aterro sanitário da Estre Ambiental, em Paulínia, pelas ruas dos bairros Jardim Dall’Orto, Jardim Santa Carolina, Parque Itália e Parque Salerno. O caminho é conhecido como “rota do lixo”.

A norma, que entraria em vigor no dia 9 de janeiro de 2019, prevê que os veículos só poderiam utilizar as vias de Sumaré em dias úteis durante as madrugas – entre 0h e 6h – e durante as noites em sábados, domingos e feriados.

A legalidade da lei foi contestada pela Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes).

A entidade alegou que a restrição geraria um “colapso” no sistema de coleta da RMC (Região Metropolitana de Campinas), já que 21 municípios destinam seu lixo ao aterro. A própria Estre havia tentado, sem sucesso, suspender a mudança através de um mandado de segurança apresentado na Justiça de Sumaré.

O desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do TJ, determinou a suspensão dos efeitos da norma até o julgamento definitivo da ação. A Câmara de Sumaré ainda não foi notificada sobre o processo.

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