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Sumaré

Sumaré sanciona lei que obriga empreendimentos a instalarem proteção em janelas

Construtoras precisam se adequar em até 60 dias, quando a lei entra em vigor no município

Por Maria Eduarda Gazzetta

05 out 2021 às 17:32 • Última atualização 05 out 2021 às 17:37

O prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (Cidadania), sancionou o Projeto de Lei que obriga novos empreendimentos na cidade a instalarem telas de proteção em todas as áreas que ofereçam risco de queda, como janelas e varandas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do município na sexta-feira (1) e entra em vigor em 60 dias.

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O Projeto de Lei de autoria do vereador José Adilson Pereira dos Santos, o Pereirinha (PSC), foi aprovada em unanimidade pelos parlamentares no dia 8 de setembro. Agora sancionada pelo executivo, ela obriga que novos empreendimentos, prédios e apartamentos instalem, sem repassar nenhum custo ao comprador, as telas de proteção em janelas, inclusive de banheiros e áreas de serviços, varandas, áreas de manutenção e de sistema de ar condicionado. As telas deverão ser certificadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Ainda de acordo com a Lei, caso a construtora não cumpra com a determinação, será aplicada multa no valor correspondente a 1% do montante do contrato por unidade sem tela. Caso haja descumprimento, a penalidade será dobrada a cada 30 dias. O vereador informou ao LIBERAL que os moradores não poderão tirar as redes instaladas.

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A Prefeitura de Sumaré foi questionada se a Lei precisará passar por regulamentação, mas até o fechamento desta reportagem, eles não haviam respondido.

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