PROGRAMA MUNICIPAL
Prefeitura de Sumaré lança programa para adiantar pagamento de precatório
Até o dia 17 de setembro, titulares, herdeiros ou cessionários de precatórios poderão apresentar suas propostas
Por Pedro Heiderich
02 de agosto de 2021, às 18h28 • Última atualização em 03 de agosto de 2021, às 10h29
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/sumare/prefeitura-de-sumare-lanca-programa-para-adiantar-pagamento-de-precatorio-1579243/
A Prefeitura de Sumaré lançou na sexta-feira (30) o programa Precatório Já, que antecipa o pagamento de precatórios (valores frutos de condenações na Justiça) aos titulares, por meio da Câmara de Conciliação.
Até o dia 17 de setembro, titulares, herdeiros ou cessionários de precatórios poderão apresentar suas propostas mediante deságio (compra de um título por um valor abaixo do preço nominal) de 40% para o recebimento dos valores devidos pelo Município.
As propostas deverão ser apresentadas em formulário disponível no site da Prefeitura (na aba Câmara de Conciliação), devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida, protocolado no Setor de Protocolo Geral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Estão reservados mais de R$ 33 milhões para os acordos, pagos diretamente pelo Poder Judiciário, informa a prefeitura.
A Câmara de Conciliação vai analisar as propostas e a classificação será feita de acordo com os critérios do edital como ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos.
Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
Nos casos de propostas formuladas pelos sucessores “causa mortis”, a proposta deve ter o pedido de habilitação dos herdeiros e a indicação do grau de parentesco e a distribuição dos quinhões.
“É mais uma ação para fazer nossa economia girar, antecipando os pagamentos, além de agilizar e desburocratizar o processo. Mesmo com as retrações no consumo, diminuindo a circulação do dinheiro, com planejamento, conseguimos dar continuidade a diversas obras e melhorias”, explicou o secretário de Finanças, Eder Ruzza.