Uma perícia determinada pela Justiça no âmbito de uma ação movida pela Viação Ouro Verde aponta que a tarifa do transporte público urbano em Sumaré deveria custar, atualmente, R$ 7,23. Os reajustes da passagem de ônibus no município, que hoje custa R$ 4,40, são tema de discussão em um processo movido pela concessionária contra a prefeitura.

📲 Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

O laudo pericial juntado ao processo no dia 8 de julho, ao qual o LIBERAL teve acesso, elenca as diferenças entre a tarifa determinada pelo governo a cada ano e o quanto deveria ser cobrado caso a prefeitura seguisse as obrigações contratuais da concessão sobre o reajuste. Entre 2014 e o primeiro semestre deste ano, o déficit tarifário soma R$ 53,7 milhões.

Alvo de reclamações e de uma CPI na câmara, a Ouro Verde é responsável pelas linhas urbanas de Sumaré desde 2008, quando assinou um contrato de concessão com previsão de duração de 15 anos. A empresa reclama, no entanto, da falta de reajustes nas tarifas cobradas dos passageiros nos últimos anos, que, por contrato, deveriam ser anuais.

Protocolada em dezembro de 2019, a ação da Ouro Verde pedia, na época, que a prefeitura promovesse o aumento no valor da passagem, inalterado desde 2016. Em março daquele ano, um decreto da então prefeita Cristina Carrara determinou que a passagem de ônibus das linhas municipais passasse a custar R$ 3,20.

Este valor perdurou até dezembro do ano passado, quando o prefeito Luiz Dalben, já em meio à judicialização da disputa, aumentou a tarifa para R$ 4,40, considerando a diminuição na quantidade de passageiros transportados por conta da pandemia da Covid-19.

A perícia feita no processo levou em conta metodologias de cálculos do setor de transporte público, que considera informações como quantidade de passageiros transportados, quilometragem, frota e idade dos veículos, custos fixos, como os que envolvem remuneração de funcionários e impostos, e custos variáveis, como os gastos com combustível, peças e pneus.

Na análise assinada pelo perito Walter Antonio Chiquetto, nomeado pela Justiça, o déficit tarifário é elencado ano a ano. Entre 2014 e 2021, o “prejuízo” para a Ouro Verde teria variado entre R$ 4 milhões e R$ 8,6 milhões por ano, chegando a R$ 10,3 milhões se considerados juros e atualização monetária.

A realização da perícia é parte importante da discussão, já que a empresa pede que a prefeitura a indenize pelo déficit tarifário acumulado nos últimos anos.

CONTROVÉRSIA. Se o represamento de reajustes é considerada indiscutível na ação, a alegação do governo sobre o motivo de não aumentar o preço da passagem, entretanto, é um dos pontos a serem debatidos.

A prefeitura defende que não promoveu a atualização das tarifas por conta da má prestação dos serviços por parte da Ouro Verde.

A administração diz que a concessionária não cumpre determinações do contrato, nem ordens do governo, e que atua com ônibus sem cobrador, veículos com pneus em mau estado, atrasos das linhas, além de outros episódios sobre os quais a prefeitura diz ter notificado a empresa.

Em relação à discussão dos reajustes, a Ouro Verde reclama que encontra burocracia e dificuldade em negociar com a gestão municipal, que, por sua vez, alega falta de documentação por parte da empresa para analisar o pedido.

Em contestação apresentada à Justiça em março do ano passado, antes do reajuste para R$ 4,40, a Procuradoria-Geral do Município pedia a improcedência da ação, mas que, se a Justiça determinasse um reajuste, que fosse de apenas R$ 0,15, passando a tarifa de R$ 3,20 para R$ 3,35.

A ação tramita na 3ª Vara Cível de Sumaré. Na última quarta-feira, a juíza Ana Lia Beall mandou que os envolvidos se manifestassem sobre o laudo pericial.

Em nota, a Ouro Verde afirma que a perícia demonstra o desequilíbrio financeiro e que a prefeitura não vem respeitando o contrato. A empresa cobra a diferença apontada pelo perito no preço da passagem. “A atual política tarifária torna a tarifa cara para o usuário e insuficiente para o concessionário cobrir os custos”, defende a viação.

Questionadas pelo LIBERAL, a Prefeitura de Sumaré e a câmara, que atua como terceira interessada na ação, não se manifestaram sobre o resultado da perícia. Colaborou Pedro Heiderich