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Monte Cristo II

Operação contra fraude fiscal no setor farmacêutico tem alvo em Sumaré

Estimativa é de que o esquema tenha causado um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos

Por Leonardo Oliveira

01 out 2020 às 09:38 • Última atualização 01 out 2020 às 23:52

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (1) a Operação Monte Cristo II, que apura um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do setor farmacêutico. Um dos 88 mandados de busca e apreensão foi cumprido em Sumaré.

Na casa de um dos alvos da ação, em Santana da Parnaíba, foram encontrados R$ 8 milhões em dinheiro – Foto: Divulgação – Receita Federal

A estimativa é de que o esquema tenha causado um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos. Na casa de um dos alvos da ação, em Santana de Parnaíba, foram encontrados R$ 8 milhões em dinheiro.

Trata-se de uma ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria Geral do Estado.

São alvos da operação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e uma associação de distribuidores de âmbito nacional. Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre qual seria o alvo em Sumaré.

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O esquema

A investigação que desencadeou a operação desta quinta-feira começou há três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo a rede de farmácias Farma Conde, na região do Vale do Paraíba.

Na ocasião, foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.

Segundo os colaboradores, diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico. Os produtos eram comprados de empresa sediada em Goiás.

Foram criadas rede de atacadistas de fachada no Estado de Goiás e São Paulo para atuar como intermediárias entre os laboratórios fabricantes e os destinatários finais das mercadorias. Com isso, a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS iria para essas empresas de fachada ou incapazes de honrar seus débitos.

Essa tática diminui o custo final dos produtos, uma vez que as empresas intermediárias não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no Estado de São Paulo.

A fraude cria também dificuldades aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.

Além de distribuidoras e redes varejistas beneficiárias, os colaboradores delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes, bem como a participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos nos esquemas criminosos.

O trabalho da força-tarefa também visa responsabilizar solidariamente toda a cadeia de empresas e pessoas naturais que participam das fraudes fiscais estruturadas (indústria, distribuidoras, redes de farmácias e articuladores dos esquemas).

Expedidos pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas em 10 cidades, localizadas na Capital e Grande São Paulo e também nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais e, a pedido dos promotores, houve o sequestro de 17 imóveis.

A operação contou com participação de 160 agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo, além de mais de 50 promotores de Justiça, 29 auditores fiscais da Receita Federal e 16 procuradores da PGE. A ação contou ainda com o apoio das polícias Civil e Militar.

Além da participação em 32 alvos da segunda fase da operação Monte Cristo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou, ainda, a fiscalização em outros 54 contribuintes distribuídos em 16 das 18 delegacias regionais tributárias do Estado e que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos no Estado.

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