Ministério Público processa Cristina Carrara por cheque

Ex-prefeita teria emitido o documento para “cumprir” decisão de repasse à Câmara; ela nega irregularidade e se disse surpresa


O Ministério Público de Sumaré apresentou na última semana à Justiça uma ação que pede a condenação da ex-prefeita Cristina Carrara (PSDB) por desobedecer a uma ordem judicial. Segundo a promotoria, ela emitiu um cheque sem fundos para fazer o pagamento do duodécimo – percentual mínimo do orçamento ao qual o Legislativo tem direito – de dezembro de 2016 da Câmara. O pagamento foi determinado em um mandado de segurança, impetrado pela Casa.

De acordo com a ação, após seguidos atrasos nesse repasse, a Procuradoria Jurídica da Câmara pediu uma liminar durante o Plantão Judiciário para que a então prefeita cumprisse a obrigação legal antes de deixar o cargo, no dia 31 de dezembro. A liminar foi deferida e Cristina intimada dois dias antes do fim do ano.

A ex-prefeita assinou um cheque no valor de pouco mais de R$ 2 milhões e determinou que ele fosse guardado na tesouraria. O saldo da conta bancária do município, naquela data, era de R$ 6 mil. “O cheque permaneceu sob a guarda da tesouraria, sem que fosse colocado em circulação, até o final do mandato da ex-prefeita, ou seja, 31 de dezembro de 2016. Assim, apesar de emitir o cheque, sem qualquer eficácia para cumprir sua obrigação, Cristina Carrara encerrou seu mandato sem proceder ao repasse do duodécimo do mês de dezembro de 2016, descumprindo-se, portanto, o comando constitucional e a decisão proferida do mandado de segurança”, afirmou o promotor de Justiça Rafael Augusto Pressuto na petição encaminhada ao Judiciário.

O MP pede a condenação de Cristina a ressarcir o prejuízo da prefeitura com a manobra, além da perda da função pública e dos direitos políticos. “Assim sendo, diante da evidente ilegalidade da conduta da requerida, apta a caracterizar delito penal, torna-se evidente a configuração da improbidade administrativa, ainda que se devam respeitar as distintas esferas do direito penal e do direito administrativo”, completou o representante do MP.

À reportagem, a ex-prefeita se disse surpresa com a ação do promotor. “O cheque do repasse foi emitido tendo em vista a previsão de ingresso de receitas do Fundo de Participação dos Municípios decorrentes do programa de repatriação de valores do governo federal. Tais valores ingressaram de fato no caixa do município no dia 30 de dezembro de 2016, uma sexta-feira, de modo que o seu depósito em favor da Câmara Municipal foi inviabilizado pelo expediente bancário reduzido das festas de final de ano. Por essa razão, o mesmo foi deixado na Tesouraria do município à disposição da nova gestão para depósito no primeiro dia útil do ano que viria, inexistindo, portanto, qualquer prejuízo à Câmara”, afirmou.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora