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Sumaré

Justiça nega liminar para barrar reajuste na água em Sumaré

Prefeitura entrou com ação civil pública para proibir a BRK de realizar a atualização tarifária

Por André Rossi

24 jun 2020 às 08:11 • Última atualização 24 jun 2020 às 09:38

A 2ª Vara Cível de Sumaré negou nesta segunda-feira (22) a liminar solicitada pela prefeitura para barrar o reajuste de 2,89% na tarifa de água da cidade. O processo segue em tramitação para análise do mérito.

A revisão tarifária foi autorizada em maio pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), mas ainda não foi aplicada pela BRK Ambiental por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na ação civil pública, a prefeitura argumentava que tomou ciência de que a concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto de Sumaré poderia aplicar o reajuste. Entretanto, na opinião do juiz Rafael Carmezim Camargo Neves, não foi apontada nenhuma “movimentação concreta nesse sentido”.

Em manifestação anterior, a promotora de Justiça de Sumaré Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré também havia opinado pelo indeferimento da liminar.

“O Ministério Público não vislumbra necessariamente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois não há nos documentos juntados elementos que demonstrem, no mínimo de forma indiciária, que a ré intenta não cumprir o aludido decreto municipal”, disse Luciane.

Antes de entrar com a ação, em junho, o prefeito Luiz Alfredo Dalben (Cidadania) publicou um decreto suspendendo a atualização tarifária no dia 15 de maio. A resolução publicada pela Ares-PCJ permitia o reajuste a partir de julho.

O movimento foi possível por causa do decreto de calamidade pública em virtude da pandemia, que permite suspender qualquer reajuste ou pedido de revisão tarifária enquanto a situação perdurar.

Em um cenário sem pandemia, no entanto, Dalben não poderia proibir a atualização tarifária. Uma vez que a Ares-PCJ emite o reajuste, a nova tarifa não pode ser barrada pela BRK ou pelo prefeito.

Questionada sobre a decisão, a prefeitura informou que está “tomando conhecimento da situação” e vai se manifestar quando houver uma sentença. Já a BRK reforçou que ainda não definiu data para aplicação do reajuste “devido ao período atípico”.

Procedimento
O pedido de reajuste tarifário anual foi apresentado pela concessionária no dia 25 de novembro de 2019. A Ares-PCJ concluiu os estudos e definiu pela concessão das perdas inflacionárias referente aos últimos 12 meses com base no IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo).

Com a atualização, a tarifa para até 10 m³ de água na categoria residencial subiria de R$ 2,41 para R$ 2,48, enquanto a de coleta de esgoto iria de R$ 1,93 para R$ 1,99. O valor para tratamento de esgoto mudaria de R$ 0,48 para R$ 0,49.

Podcast Além da Capa
O mais festejado dos cinco títulos mundiais da seleção brasileira? A resposta é subjetiva, mas a conquista da Copa do Mundo de 1970, no México, completa 50 anos sem ter ameaçado seu lugar no Olimpo do futebol. O ambiente de Americana naqueles dias de junho pauta essa edição do Além da Capa. O editor Bruno Moreira conversa com o repórter Rodrigo Alonso, além de contar com a contribuição de convidados.