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Imposto

IPTU de Sumaré começa a ser emitido com vencimento para 26 de fevereiro

Pagamento pode ser efetuado em até 11 parcelas mensais ou em cota única, com possibilidade de desconto de 10%

Por Heitor Carvalho

18 jan 2021 às 11:17 • Última atualização 18 jan 2021 às 15:48

A Prefeitura de Sumaré passou a emitir carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento da cota única e da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2021, conforme publicado no Diário Oficial do município na última sexta-feira (15).

A atualização dos valores de lançamentos do IPTU 2021 estão calculadas de acordo com a legislação municipal, ou seja, pelo índice IGPM-FGV (Índice Geral de Preços Mercado-Fundação Getúlio Vargas), calculados na forma regulamentar.

Os contribuintes que solicitaram remessa via correio, deverão aguardar até 19 de fevereiro pelo recebimento. Os demais, bem como os que não foram recebidos até a data acima, poderão obter segunda via através do site da prefeitura, no link ‘Sumaré.atende.net – auto atendimento’.

A segunda via também poderá ser retirada na CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, Jardim São Carlos, assim como nos postos de atendimento junto à Administração Regional de Nova Veneza (antigo Seminário), na Avenida Brasil, 1.111, no Nova Veneza, e Matão, na Avenida Minasa, n° 1.136, na Vila San Martin.

Os cidadãos terão o prazo de 30 dias para apresentarem reclamações que acharem de direito, sobre os respectivos lançamentos, as quais deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido ao prefeito.

Pagamento

O pagamento do imposto poderá ser efetuado em até onze parcelas mensais iguais e consecutivas, sendo o primeiro vencimento em 26 de fevereiro de 2021 e as demais parcelas todo dia 25 ou próximo dia útil.

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O contribuinte que realizar o pagamento de uma vez e até a data do vencimento da cota única terá um desconto de 10%. Os pagamentos poderão ser efetuados, dentro do seu respectivo vencimento, obrigatoriamente nas lotéricas, caixas eletrônicos e internet banking da
Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Aqueles que tiveram direito à isenção do IPTU nos exercícios anteriores, deverão providenciar o recadastramento.

O contribuinte deverá apresentar um recibo anteriores e/ou documento de propriedade do imóvel, caso não conste o nome no Cadastro Imobiliário, para retirada dos respectivos lançamentos de IPTU, nos horários das 8h às 17h, nos locais já mencionados.

Fundo Social de Solidariedade

No carnê para pagamento do IPTU 2021 constará ficha para contribuição voluntária para o Fundo Social de Solidariedade, no valor de R$ 5.

O Fundo Social desenvolve trabalhos assistenciais em parceria com outras entidades beneficentes, com auxílio, tanto financeiro quanto em trabalho voluntário, de parte da sociedade.

Os recursos arrecadados são utilizados somente nas atividades sociais, devidamente comprovados por documento idôneo. As entidades sem fins lucrativos, que tenham por finalidade a prestação de serviços sociais, poderão receber parte desses recursos.

Dispõe sobre contribuição voluntária para o Fundo Social de Solidariedade no carnê para pagamento de IPTU do exercício de 2021 prefeito de Sumaré.
Considerando os trabalhos sociais relevantes do Fundo Social.

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