O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Edgardo José Cabral, assinou neste mês um acordo com o Ministério Público para evitar uma ação por desvio de recurso público. Ele confessou ter utilizado 800 litros de gasolina da Câmara em um veículo particular.

Por isso, ele concordou em devolver R$ 3,4 mil aos cofres públicos – o equivalente à quantia mencionada – e a pagar quatro salários mínimos a uma entidade beneficente da cidade que será escolhida pela Justiça.

Na época, o poder legislativo oferecia um automóvel e um vale com um limite máximo de combustível para cada vereador. Edgardo confessou ter usado parte do vale para abastecer o veículo pessoal, não o da Câmara.

Isso aconteceu em quatro datas, nos meses de março e novembro de 2018, e no primeiro trimestre de 2019. A justificativa de Edgardo, no processo, foi de que ele só utilizou a gasolina no veículo próprio em compromissos do mandato e porque o carro cedido pela Câmara já estava sendo usado nas ocasiões citadas.

A denúncia do MP (Ministério Público) também aponta que uma vez o vereador usou o veículo da Câmara para fazer uma compra de alimentos em um supermercado.

O vereador disse que passou no estabelecimento pois estava na rua em atividade e precisava comprar lanches para seus assessores antes de uma sessão da Câmara e que usou o dinheiro próprio na transação.

Essa última denúncia foi apurada através de um procedimento administrativo e arquivada Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Sumaré.

Cumprindo os requisitos do acordo, a investigação é arquivada definitivamente e o ex-vereador evita uma ação de peculato (quando um agente público desvia recursos públicos).

Isso foi possível graças ao acordo de não persecução penal, um instrumento jurídico que ganhou força em 2019, com o pacote anticrime aprovado na Câmara dos Deputados.

Nele, Ministério Público e denunciado podem chegar a um meio termo e encerrar o processo sem precisar esperar que ele seja julgado por um juiz e passe por todas as instâncias, desde que seja réu primário e seja acusado em um crime com pena prevista menor do que quatro anos.

No caso ocorrido em Sumaré, o acordo foi para que o parlamentar pagasse uma quantia em dinheiro correspondente ao valor do combustível desviado. O acordo foi homologado pelo juiz Aristóteles de Alencar Sampaio, da 1ª Vara Criminal da cidade.

OUTRO LADO

A defesa do ex-vereador enviou uma nota ao LIBERAL, negando que ele tenha confessado qualquer crime.

Confira na íntegra

Tal acordo realmente ocorreu no processo, a fim de que o assunto fosse resolvido de forma mais célere, porém, a confissão não foi com relação à prática de um crime, mas sim, apenas em relação ao fato de ter abastecido seu veículo com o combustível cedido pela Câmara Municipal de Sumaré.

Os abastecimentos ocorreram porque em determinados dias o veículo oficial cedido pela Câmara Municipal se encontrava empenhado em outras atividades ligadas ao cargo de Vereador e, como o ex-vereador necessitava se deslocar para outras localidades, também em atividades ligadas à vereança, utilizou o combustível fornecido pela Câmara Municipal.

Assim, o ex-vereador utilizou seu próprio veículo no desempenho de suas funções como vereador em prol da sociedade, e então não viu qualquer problema em utilizar aquele combustível a que tinha direito, o qual, repita-se, foi utilizado em benefício da população Sumareense.

Ainda assim, o combustível utilizado para fins do cargo de vereador será ressarcido aos cofres da Câmara Municipal de Sumaré, demonstrando a boa-fé do ex-vereador, que mesmo tendo utilizado seu veículo particular em prol da população, jamais solicitou qualquer ressarcimento.

Ainda devemos considerar que a quantidade de combustível que consta no referido acordo foi uma estimativa do Ministério Público, pois não havia como mensurar tal quantidade, mas o certo é que o combustível utilizado foi em quantidade muito inferior aos 800 litros citados.

Portanto, presta os esclarecimentos acima, almejando a transparência, respeito e honestidade que sempre nortearam seu mandato de vereador, colocando-se sempre à disposição da população Sumareense.