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Abatimento na conta

Entra em vigor lei que prevê desconto em caso de desabastecimento de água em Sumaré

Projeto de lei foi apresentado pelo ex-vereador Dudú Lima (Cidadania) em 2019 e aprovado no final do ano passado

Por Heitor Carvalho

13 de janeiro de 2021, às 17h09 • Última atualização em 13 de janeiro de 2021, às 17h14

Uma lei que prevê descontos na conta de água em caso de desabastecimento foi sancionada pelo prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (Cidadania), no início deste ano.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do município no dia 6 de janeiro. Ela havia sido apresentada em 2019, por meio do Projeto de Lei nº 233/19, pelo ex-vereador Dudú Lima (Cidadania).

A partir de agora, sempre que houver desabastecimento em Sumaré, concessionária deve fazer abatimento nas contas – Foto: Arquivo / O Liberal

No dia 8 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal aprovou o projeto durante a 41ª Sessão Ordinária do ano, que foi realizada on-line e transmitida ao vivo pela internet.

O abatimento na conta será calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência, além de 5% nos demais períodos sem fornecimento do serviço dentro do mesmo mês.

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A iniciativa foi proposta devido à alta frequência na falta d’água oferecida aos munícipes. A ideia é evitar que os consumidores paguem pelo recurso que não é fornecido e pelo serviço que não é prestado.

“A lei vem de encontro com a necessidade da população, principalmente aquela que paga o mínimo de 10 m³, que é cobrado pela concessionária mesmo que o consumidor não o utilize. Os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço que não usam, o que é injusto”, afirmou o ex-vereador ao LIBERAL.

BRK Ambiental é responsável pelo abastecimento de água em Sumaré – Foto: Divulgação / BRK Ambiental

Na justificativa da lei, o então parlamentar diz que a base para a cobrança é a estimativa de consumo, não o consumo efetivo.

Sendo assim, as concessionárias entendem que a interrupção no fornecimento não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido e, por conta disso, cobram o mesmo valor.

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Com a nova legislação, a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água em Sumaré, será obrigada a conceder desconto nas contas quando houver falta de fornecimento.

O LIBERAL entrou em contato com a empresa e questionou sobre como essa nova legislação será aplicada na prática. Em nota, a concessionária disse que “ainda estuda as implicações da lei para operação dos serviços de saneamento na cidade”.

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