25 de janeiro de 2021 Atualizado 22:21

8 de Agosto de 2019 Atualizado 13:56
MENU

Compartilhe

Abatimento na conta

Entra em vigor lei que prevê desconto em caso de desabastecimento de água em Sumaré

Projeto de lei foi apresentado pelo ex-vereador Dudú Lima (Cidadania) em 2019 e aprovado no final do ano passado

Por Heitor Carvalho

13 jan 2021 às 17:09 • Última atualização 13 jan 2021 às 17:14

Uma lei que prevê descontos na conta de água em caso de desabastecimento foi sancionada pelo prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (Cidadania), no início deste ano.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do município no dia 6 de janeiro. Ela havia sido apresentada em 2019, por meio do Projeto de Lei nº 233/19, pelo ex-vereador Dudú Lima (Cidadania).

A partir de agora, sempre que houver desabastecimento em Sumaré, concessionária deve fazer abatimento nas contas – Foto: Arquivo / O Liberal

No dia 8 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal aprovou o projeto durante a 41ª Sessão Ordinária do ano, que foi realizada on-line e transmitida ao vivo pela internet.

O abatimento na conta será calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência, além de 5% nos demais períodos sem fornecimento do serviço dentro do mesmo mês.

Gosta de descontos? Conheça o Club Class, do LIBERAL

A iniciativa foi proposta devido à alta frequência na falta d’água oferecida aos munícipes. A ideia é evitar que os consumidores paguem pelo recurso que não é fornecido e pelo serviço que não é prestado.

“A lei vem de encontro com a necessidade da população, principalmente aquela que paga o mínimo de 10 m³, que é cobrado pela concessionária mesmo que o consumidor não o utilize. Os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço que não usam, o que é injusto”, afirmou o ex-vereador ao LIBERAL.

BRK Ambiental é responsável pelo abastecimento de água em Sumaré – Foto: Divulgação / BRK Ambiental

Na justificativa da lei, o então parlamentar diz que a base para a cobrança é a estimativa de consumo, não o consumo efetivo.

Sendo assim, as concessionárias entendem que a interrupção no fornecimento não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido e, por conta disso, cobram o mesmo valor.

Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

Com a nova legislação, a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água em Sumaré, será obrigada a conceder desconto nas contas quando houver falta de fornecimento.

O LIBERAL entrou em contato com a empresa e questionou sobre como essa nova legislação será aplicada na prática. Em nota, a concessionária disse que “ainda estuda as implicações da lei para operação dos serviços de saneamento na cidade”.

Publicidade