Abatimento na conta
Entra em vigor lei que prevê desconto em caso de desabastecimento de água em Sumaré
Projeto de lei foi apresentado pelo ex-vereador Dudú Lima (Cidadania) em 2019 e aprovado no final do ano passado
Por Heitor Carvalho
13 de janeiro de 2021, às 17h09 • Última atualização em 13 de janeiro de 2021, às 17h14
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/sumare/entra-em-vigor-lei-que-preve-desconto-em-caso-de-desabastecimento-de-agua-1410939/
Uma lei que prevê descontos na conta de água em caso de desabastecimento foi sancionada pelo prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (Cidadania), no início deste ano.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do município no dia 6 de janeiro. Ela havia sido apresentada em 2019, por meio do Projeto de Lei nº 233/19, pelo ex-vereador Dudú Lima (Cidadania).
No dia 8 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal aprovou o projeto durante a 41ª Sessão Ordinária do ano, que foi realizada on-line e transmitida ao vivo pela internet.
O abatimento na conta será calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência, além de 5% nos demais períodos sem fornecimento do serviço dentro do mesmo mês.
Gosta de descontos? Conheça o Club Class, do LIBERAL
A iniciativa foi proposta devido à alta frequência na falta d’água oferecida aos munícipes. A ideia é evitar que os consumidores paguem pelo recurso que não é fornecido e pelo serviço que não é prestado.
“A lei vem de encontro com a necessidade da população, principalmente aquela que paga o mínimo de 10 m³, que é cobrado pela concessionária mesmo que o consumidor não o utilize. Os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço que não usam, o que é injusto”, afirmou o ex-vereador ao LIBERAL.
Na justificativa da lei, o então parlamentar diz que a base para a cobrança é a estimativa de consumo, não o consumo efetivo.
Sendo assim, as concessionárias entendem que a interrupção no fornecimento não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido e, por conta disso, cobram o mesmo valor.
📲 Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp
Com a nova legislação, a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água em Sumaré, será obrigada a conceder desconto nas contas quando houver falta de fornecimento.
O LIBERAL entrou em contato com a empresa e questionou sobre como essa nova legislação será aplicada na prática. Em nota, a concessionária disse que “ainda estuda as implicações da lei para operação dos serviços de saneamento na cidade”.