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CM de Sumaré vota proibição de linha chilena no município

Projeto estipula multa no valor de cinco salários mínimos em caso de descumprimento e dobra em reincidência

Por André Rossi

20 de agosto de 2019, às 07h22 • Última atualização em 20 de agosto de 2019, às 08h05

A Câmara de Sumaré vota na sessão de hoje, às 18h, um projeto de lei para proibir a fabricação, venda, comercialização, transporte, distribuição e uso da linha chilena na cidade.

Foto: Arquivo / O Liberal
Projeto será votado nesta terça na Câmara Municipal de Sumaré

A propositura, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), determina que a proibição deve ocorrer independente da aplicação do produto nos fios ou linhas utilizadas para soltar pipas e similares.

O projeto estipula multa no valor de cinco salários mínimos em caso de descumprimento e dobra em reincidência.

Em situações em que o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis terão de assumir a multa. Todo o material apreendido no município será incinerado.

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