Câmara vota projeto que proíbe o uso de canudos plásticos

De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais ficarão obrigados a fornecer somente canudos de papel biodegradável ou reciclável


Foto: Câmara de Sumaré - Divulgação
Projeto de lei é de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM)

Os vereadores de Sumaré votam, a partir das 18h desta terça-feira (12), durante sessão na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 161/2018, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM), que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques e similares do município.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais ficarão obrigados a fornecer somente canudos de papel biodegradável ou reciclável. “O objetivo é reduzir a quantidade de lixo que se acumula em aterros sanitários, beneficiando a preservação e proteção do meio ambiente”, justificou o parlamentar.

Valdir explica ainda que o tempo mínimo para decomposição de canudos plásticos é superior a 100 anos, problema que exige mobilização do Poder Público para conter os danos ambientais causados por esses materiais.

“Abolir o canudinho também pode prevenir doenças de hiperatividade, câncer de mama, câncer de intestino grosso, infertilidade masculina, entre outros problemas relacionados às glândulas. Essas são algumas das enfermidades que teriam associação com Bisfenol A, substância encontrada em vários plásticos”, destacou.

Pela proposta, na primeira autuação, os estabelecimentos que descumprirem a proibição estarão sujeitos à advertência e intimação para cessar a irregularidade. No caso de segunda autuação, será aplicada multa no valor de 120 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Na repetição do descumprimento, a multa dobrará de valor.

Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa da sanção do prefeito Luiz Dalben (PPS) para ser transformado em lei. O Poder Executivo também poderá regulamentar a norma.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Sumaré.

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