A Câmara de Sumaré realiza, nesta terça-feira (16), a primeira votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as metas e prioridades de gastos do município para 2021. Um orçamento de R$ 890 milhões é previsto para o próximo exercício.

A votação será transmitida no canal do poder legislativo no youtube, já que as sessões estão fechadas ao público. O Projeto de Lei precisa ser aprovado pelos vereadores em dois turnos, com um intervalo mínimo de uma sessão.

No dia 14 de maio, a câmara apresentou a LDO por meio de audiência pública virtual transmitida ao vivo. A população participou através de e-mail.

A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, todos os anos, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos.

É ela que norteia os gastos da cidade para o próximo ano. A LOM (Lei Orgânica do Município), uma espécie de Constituição municipal, proíbe, por exemplo, o início de atividades, projetos ou programas não incluídos na Lei Orçamentária.

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