Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira (9) o veto do prefeito Rafael Piovezan (PV) ao projeto de lei que visava garantir assistência fisioterapêutica 24 horas para pacientes internados em leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). Com isso, a iniciativa não será colocada em prática.

Esse foi o projeto que gerou mais discussão até o momento, neste ano, na Câmara Municipal. A maioria dos vereadores defendeu que ele era inconstitucional, indo ao encontro da própria procuradoria do legislativo, que deu parecer contrário à proposta – do outro, sete parlamentares queriam derrubar o veto como uma forma de valorizar a saúde.

O placar da votação teve 12 vereadores favoráveis ao veto e sete contrários – foram eles Carlos Fontes (PSL), Celso Ávila (PV), Eliel Miranda (PSD), Tikinho TK (PSD), Felipe Corá (Patriota), Isac Motorista (Republicanos) e Careca do Esporte (Patriota).

Votaram a favor do veto: Carlão Motorista (Republicanos), Arnaldo Alves (PSD), Uruguaio (MDB), Esther Moraes (PL), Joel do Gás (PV), Joi Fornasari (PV), Kifu (PL), Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), Nilson Araújo Radialista (PSD), Oswaldo Bachi Jr. (MDB), Reinaldo Casemiro (Pode), Jesus Vendedor (Avante).

ENTENDA

A propositura foi apresentada no ano passado pelo então vereador Dr. José (PSD), com a justificativa de que o trabalho fisioterapêutico é capaz de favorecer a recuperação e prevenir futuras lesões nesses pacientes de UTI ou leito semi-intensivo.

Ao passar pela procuradoria jurídica da Câmara, recebeu parecer contrário, mas mesmo assim acabou aprovado pelos vereadores na última sessão do ano e seguiu para a sanção de Piovezan, que decidiu por vetar. A avaliação foi de que a matéria causa “ingerência administrativa” na organização dos serviços prestados.

O entendimento foi de que o projeto tem vício de iniciativa, ou seja, entra no mérito de um tema que cabe ao prefeito e não aos vereadores. “De fato, a atividade legislativa parlamentar não pode ser exercida de modo a impor ao Prefeito o que deve ou não ser feito em termos de administração do Município”, diz um trecho do veto.

Nesse caso, se fosse aprovado na sessão desta terça-feira, poderia ser derrubada na Justiça, já que trata-se de um tema que compete ao executivo. Os vereadores contrários ao veto argumentaram que aprovar o projeto seria uma forma de pressionar a prefeitura a propor algo semelhante.

Se uma propositura vier do prefeito, em tese, não haveria ilegalidade.