O vereador Isac Garcia Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), invadiu o Hospital de Campanha da Unimep, em Santa Bárbara d’Oeste, na tarde desta segunda-feira (13). O caso foi parar na delegacia do município. A ação também foi veiculada pelo parlamentar em um vídeo em sua página no Facebook.

A entrada da população no hospital é proibida por ser uma área de risco de contaminação do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo informações do boletim de ocorrência, Isac entrou na recepção por volta das 17h40 e falou para a recepcionista que tinha uma autorização para adentrar a unidade de saúde.

Leia mais

Diante da negativa da colaboradora, ele invadiu o espaço e começou a filmar e narrar sobre o hospital, que é dedicado aos cuidados de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19) ou suspeitos.

Depois disso, um dos médicos pediu a sua retirada e, ao verificar a suposta autorização que o vereador possuía, percebeu que tratava-se apenas de um protocolo que o parlamentar tinha registrado junto à prefeitura.

O médico pediu que Isac deixasse o hospital e o vereador atendeu, alegando que já tinha conseguido as imagens da unidade de saúde. A guarda municipal esteve presente no Hospital de Campanha para registro da ocorrência.

Em sua página no Facebook, o vereador divulgou um vídeo em que mostra inicialmente a recepção da unidade de saúde. Posteriormente, ele filma algumas salas com leitos e narra a situação do local.

Quando é advertido por um funcionário de que ele não pode estar ali, o vereador retruca e afirma que pode sim e que entrou porque as pessoas estavam pedindo, afirmando que estava ali para fiscalizar.

“Fui fiscalizar o Hospital Campanha de Santa Bárbara d’Oeste. Resumindo, fui mal recebido, não deixaram fazer meu papel, chamaram a polícia para me prender”, escreveu o vereador barbarense.

Em conversa com o LIBERAL nesta terça-feira (14), Isac relatou que tem procurado a administração municipal desde abril, cobrando explicações sobre quantidade de equipamentos, leitos e também relatórios de atendimentos aos pacientes, mas que não obteve resposta.

“Eu queria ver o que tinha lá dentro, se é verdade ou não é (sic), porque quando o hospital fechar, vai ter uma planilha do que foi feito lá dentro, do que gastou. Se nós não formos fiscalizar pra depois saber, eles podem colocar que tinha vários respiratórios, que teve vários atendimentos”, afirmou.

Ele conclui que fez apenas o papel de vereador e que tem sido cobrado nas ruas por respostas relacionadas ao hospital de campanha. A assessoria dele também divulgou que o parlamentar esteve no local após ser procurado por um paciente de 82 anos que não conseguiu internação na rede, mesmo após ser diagnosticado como positivo para a Covid-19.

Outro lado
A prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da assessoria, informou que o Hospital de Campanha conta com 50 leitos já implantados, sendo 48 clínicos e 2 para situações de emergência.

A administração afirma que a finalidade da unidade é tratar os pacientes para evitar que necessitem de UTI e também concluir o tratamento dos pacientes que evoluem para a alta hospitalar e retorno para suas casas.

Por se tratar de um espaço com isolamento, o acesso é restrito aos pacientes e profissionais da unidade.

Sobre o caso do paciente citado pelo vereador, a Secretária de Saúde explicou que alguns casos, dependendo da avaliação clínica inicial, podem ter indicação de isolamento domiciliar e monitoramento dos sintomas. Cabe à equipe médica definir o procedimento adequado.

Já sobre a ausência de respostas do Poder Executivo aos questionamentos do vereador, a assessoria informou que os prazos para demandas foram suspensos pela Câmara Municipal em março, em virtude da pandemia, e retomados no final de junho.

Legislação
No vídeo, o parlamentar mostra um protocolo que em tese seria uma “liberação” para sua entrada. Os funcionários do hospital também disseram à Polícia Civil que o vereador tratava o documento como uma suposta autorização.

À reportagem, Isac disse que o protocolo, que foi registrado online, era um termo de responsabilidade sobre os riscos de contaminação ao entrar na unidade de saúde e que a prefeitura tinha ciência de tal ação, mas a administração nega.

A assessoria disse que o documento pedindo a entrada do parlamentar foi apenas protocolado e que deverá seguir os trâmites jurídicos, ser analisada e depois respondida.

Sobre o ato de fiscalizar, o advogado e especialista em direito público e eleitoral Angelo Pessini Junior diz que a função do vereador não dá autorização individual para um parlamentar ter livre acesso aos órgãos públicos, mas sim sobre o poder interno do Executivo, previstos na Constituição Federal.

Em um dos acórdãos relatados pelo advogado, há a justificativa de que incluir órgãos na Constituição para o poder fiscalizador interno extrapola a função fiscalizatória do legislativo e viola a separação de poderes.

Podcast Além da Capa
Totalmente paralisado na região desde o início da quarentena de combate ao novo coronavírus, o setor de eventos ainda está “no escuro” sobre quando as atividades poderão ser retomadas, ainda que de forma parcial. Além da indefinição, uma série de dificuldades surgiram por conta da situação. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o repórter André Rossi sobre o panorama do segmento em Americana e região.