O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (MDB), protocolou, nesta segunda-feira (1), um projeto de lei para que cada servidor tenha folga no dia de seu aniversário. A proposta precisa passar pelo jurídico da Câmara Municipal para depois ser votado.

Segundo a proposta, o trabalhador terá um dia de folga remunerada na data de seu aniversário. Se o aniversário for no final de semana, feriados e pontos facultativos, ele teria direito a uma folga no próximo dia útil.

Ao LIBERAL, o vereador afirma que, nos quatro anos que esteve fora do poder legislativo, esteve estudando maneiras de construir o projeto e que se inspira em outras cidades em que ele foi aprovado.

“Nós fizemos uma pesquisa. Em cidades de Minas Gerais já tem isso aí há muito tempo. A empresa privada já tá fazendo isso. O funcionário valorizado trabalha mais feliz, mais à vontade. Poder ser pouco, mas esse pouco se torna bastante”, defendeu.

Há registros de projetos do tipo que foram considerados inconstitucionais em outras cidades do país.

No ano passado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou uma lei municipal de Ribeirão Grande, que tornava possível o servidor justificar uma falta se ela ocorresse no dia de seu aniversário.

A prefeitura da cidade questionou a legislação, que foi derrubada na Justiça após o desembargador do caso entender que se tratava de uma competência exclusiva do Poder Executivo.

Por outro lado, há municípios em que propostas nos mesmos moldes foram aprovadas e vigoram como lei, como é o caso de Corumbataí do Sul-RS, que incluiu estagiários e comissionados dentre os beneficiados.