Um ano depois, processo de radares está ‘travado’

Licitação dos radares de Santa Bárbara, que não funcionam desde março de 2018, está parada na Justiça após contestação de uma das empresas


A Perkons S.A. conseguiu na Justiça um mandado de segurança contra o processo licitatório vencido pela DCT Tecnologia para fornecer os equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em Santa Bárbara d’Oeste. Falta de comprovação de capacidade técnica e um suposto direcionamento são citados na ação.

Durante o mês de fevereiro, a DCT chegou a realizar testes com os radares na cidade, sendo que a expectativa era de que a operação começasse em março, exatamente um ano após o término do contrato, justamente com a DCT. Desde então, a cidade não conta com fiscalização de radares.

Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
Processo segue travado e município permanece sem fiscalização eletrônica

Entretanto, a Perkons entrou com a ação e o mandado de segurança foi concedido no dia 12 de março. Na decisão, a juíza Eliete de Fátima Guarnieri conclui que a DCT não apresentou atestados de capacidade técnica, o que era exigido em edital.

No caso, não havia comprovação específica de experiências anteriores da empresa com equipamentos destinados à “conversão à esquerda ou direita e/ou retorno proibido pela sinalização”. O apontamento foi feito pela Perkons no processo.

“Restou devidamente comprovado que houve habilitação de empresa que não atendeu integralmente às disposições do edital e deixou de juntar documentos neste previsto no envelope que continha os documentos necessários à habilitação, o que não se admite, por violação do princípio da vinculação do edital”, apontou a juíza Eliete.

A segunda colocada diz ainda que seu recurso contra o resultado não foi aceito pelo secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, porque não haveria “fato novo”, de acordo com a descrição da petição inicial. A decisão foi vista como uma “tentativa de direcionar o certame”.

A decisão da juíza, no entanto, não entra nesse mérito e suspende o pregão com base apenas na falta da entrega de documentos exigidos no edital. As partes foram oficiadas a prestarem esclarecimentos e ainda não houve nenhuma nova decisão por parte da magistrada.

Outro lado

O advogado da DCT, Rodrigo Aguiar, disse que a empresa já prestou esclarecimentos em juízo e que aguarda a decisão judicial.

“Participamos da licitação, vencemos pelo menor preço, inclusive preço bem inferior ao da empresa que está movendo ação judicial contra nós na Justiça, e nós atendemos 100% das exigências do edital”, afirmou Aguiar.

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste afirmou que as duas empresas cumpriram o edital de licitação. “A DCT apresentou o menor valor e foi declarada a vencedora. A prefeitura aguarda a decisão da Justiça”, disse, através da assessoria de imprensa.

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