O TCE (Tribunal de Contas do Estado) reprovou, pelo terceiro ano consecutivo, as contas do prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV). O órgão apontou falta de disponibilidade financeira para pagar as dívidas de curto prazo, excesso de gasto com pessoal e irregularidades no recolhimento de tributos previdenciários durante o ano de 2017.

Nos últimos dois anos, as contas referentes aos exercícios de 2015 e 2016 foram reprovadas por motivos semelhantes. O relatório do TCE apontou falta de recolhimento de encargos trabalhistas (INSS dos servidores), com R$ 13 milhões a serem quitados. Além disso, o déficit orçamentário de R$ 25,7 milhões representa 6,14% dos R$ 419 milhões arrecadados.

Foto: Arquivo / O Liberal

Esse tipo de déficit ocorre quando um município programa um volume de despesas e não consegue pagá-las, pois o dinheiro arrecadado em um ano ficou abaixo do planejado, de acordo com o professor da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) e doutor em administração pública, Alváro Martim Guedes.

Os conselheiros do TCE afirmam que essas práticas comprometem programas governamentais e que os resultados obtidos por Santa Bárbara foram piores do que os de 2016, mesmo que a receita tenha aumentado de um ano para o outro.

“E não foi por falta de aviso. O Tribunal emitiu 12 alertas ao Poder Executivo sobre o descompasso entre receitas e despesas e nenhuma providência eficaz foi adotada, e sequer houve o contingenciamento das despesas, como determina o artigo 9º da mesma Lei Fiscal”, diz um trecho do voto.

As despesas com pessoal corresponderam a 55,38% da receita corrente líquida – LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estipula até 54% com esse tipo de gasto. No processo, a defesa da Prefeitura de Santa Bárbara argumentou que em 2018 reduziu esse gasto, atingindo 51,84%.

Andia ainda pode recorrer da decisão no TCE. O prefeito somente sofrerá alguma sanção depois que o caso chegar à Câmara Municipal, que decidirá se aprova ou reprova as contas. A prefeitura diz que não foi notificada oficialmente e que, quanto tomar conhecimento, “apresentará toda a documentação necessária para aprovação das contas”.