Tribunal de Contas rejeita último recurso de Denis Andia

Relatório final do tribunal será encaminhado para a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, que pode referendar ou não o que foi apontado


Foto: Arquivo / O Liberal
Esse era o último recurso que o governo Denis Andia (PV) podia apresentar contra a rejeição das contas de 2015

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou os embargos de declaração da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste contra o parecer do Tribunal Pleno que negou o pedido de reexame referente as contas do ano de 2015. A decisão ocorreu no dia 20 de março e foi publicada na segunda-feira.

Esse era o último recurso que o governo Denis Andia (PV) podia apresentar contra a rejeição das contas de 2015. Na avaliação da conselheira do TCE, Cristiana de Castro Moraes, em março de 2017, foi apontado desequilíbrio financeiro e falta de capacidade de liquidar despesas em curto prazo. Porém, não foram aplicadas sanções ao prefeito.

O relatório final do tribunal será encaminhado para a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, que pode referendar ou não o que foi apontado.

A prefeitura entrou com o pedido de reexame das contas em dezembro do ano passado, que acabou rejeitado. Com isso, foram apresentados os embargos de declaração referente ao parecer, que também foi rejeitado pela conselheira Cristina.

Entre as principais irregularidades estão o gasto com pessoal, que chegou a 57,6% ao final do exercício, sendo que o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54%. A conselheira ressaltou que a prefeitura se manteve acima do limite também em 2016, cujas contas também foram rejeitadas.

A assessoria de imprensa da câmara informou que o prazo para votação a partir do recebimento é de 30 dias. Qualquer pedido de parecer pode suspender este prazo. Já a prefeitura informou que “a questão está sendo analisada”.

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