TCE exige que Denis cobre dívida da Acisb

Tribunal exige a devolução de R$ 281 mil por conta de um convênio firmado em 2007 para a realização de cursos de capacitação para jovens desempregados


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu esta semana um prazo de 15 dias ao prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), para que cobre uma dívida da Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara). O órgão exige a devolução de R$ 281 mil – valor que, corrigido, pode chegar a R$ 500 mil – por conta de um convênio firmado em 2007 para a realização de cursos de capacitação para jovens desempregados. A despesa foi julgada irregular por falta de prestação de contas.

O ultimato foi dado após quatro pedidos de prorrogação, feitos pela procuradoria jurídica do município, sem que “quaisquer providências fossem adotadas”, diz o despacho da Cristiana de Castro Moraes. A integrante da corte de contas ressaltou, ainda, que o prefeito pode ser punido com uma multa de até R$ 51,4 mil se descumprir a decisão. O ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior (DEM), responsável pelo convênio, já pagou a multa imposta a ele.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
 Acisb informou que seu departamento jurídico trabalha na tentativa de reversão do caso

De acordo com a sentença do TCE, a única documentação apresentada pela associação comercial para comprovar a prestação foram os holerites de pagamentos de professores que teriam sido contratados para ministrar os cursos.

A decisão do órgão “transitou em julgado” – não pode mais ser reformada – em setembro do ano passado. Mesmo assim, o atual presidente da entidade, Antonio Roberto Bonamin, afirma que o departamento jurídico da Acisb trabalha em tentativa de reversão.

“Nós temos toda a documentação dos professores que foram contratados e dos cursos que foram realizados. Protocolamos isso no TCE e esperamos que essa decisão seja revertida. A associação não ficou com o dinheiro”, disse.

A assessoria da Prefeitura de Santa Bárbara não respondeu sobre a demora no cumprimento. “A prefeitura tem como obrigação cumprir a rigor as determinações do TCE, independente do período em que o fato foi registrado”.

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