A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste suspendeu nesta quinta-feira (22) o contrato com a empresa Perkons, responsável pela operação dos radares da cidade, por conta de uma nova decisão judicial que envolve a licitação do serviço. Os 34 aparelhos deixaram de multar nesta sexta-feira (23) e a prefeitura analisa quais medidas serão tomadas.

Não há perspectiva de quando o serviço será retomado, nem se será necessária uma nova licitação. A interrupção ocorre no momento em Santa Bárbara lidera o número de mortes no trânsito na RPT (Região do Polo Têxtil).

Segundo a plataforma Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo), 21 pessoas morreram em acidentes de trânsito na cidade entre janeiro e setembro de 2020. Considerando apenas esse recorte do ano, é o maior número de vítimas desde 2015.

Santa Bárbara ficou dois anos sem a fiscalização eletrônica de velocidade por conta do imbróglio judicial. O contrato anterior, com a empresa DCT Tecnologia, venceu em fevereiro de 2018.

Com isso, a prefeitura publicou três editais para contratar o serviço. Os dois primeiros foram suspensos pela próprio Governo Denis Andia (PV) para revisão técnica.

Quando a licitação finalmente foi realizada, em fevereiro do ano passado, a DCT ofereceu o melhor preço, de R$ 1,3 milhão por ano, e foi a vencedora. Porém, no mês seguinte, a Perkons conseguiu na Justiça um mandado de segurança após apontar falta comprovação de capacidade técnica da concorrente.

Depois de sete meses com o caso travado na esfera judicial, a prefeitura decidiu revogar a habilitação da vencedora e convocou a Perkons para assumir o serviço. O contrato firmado era de um ano, prorrogável por mais três, ao custo de R$ 1,8 milhão por cada período de 12 meses.

Os radares só começaram a funcionar em maio deste ano. Enquanto isso, a DCT entrou com recurso em segunda instância. Em agosto, a 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) reformou a decisão que havia beneficiado a Perkons.

Além de garantir que tinha capacidade técnica, a DCT argumenta que o processo ainda estava em tramitação quando a prefeitura regovou sua habilitação. Por isso, a Perkons não poderia ter sido contratada.

“A decisão tinha natureza provisória e não definitiva, de maneira que não constituiu na inabilitação da empresa que, originalmente, se sagrara vencedora”, escreveu a desembargadora do TJ-SP Paola Lorena.

A Perkons chegou a contestar a decisão e o processo seguiu em tramitação. O MP (Ministério Público) opinou pelo cumprimento da sentença.

Nesta sexta-feira, a mesma magistrada deferiu a tutela de urgência solicitada pela DCT para que a prefeitura suspendesse ou cancelasse o contrato vigente, cujo primeiro ano de vínculo termina em 19 de novembro.

Um dia antes, a prefeitura já havia suspendido o contrato “devido ao questionamento das empresas”. A fiscalização foi interrompida e a aplicação de multas suspensas.

“O município avalia quais medidas serão tomadas”, disse a administração.

Outro lado

A Perkons foi procurada nesta sexta-feira para comentar o caso, mas disse que só conseguiria responder na segunda-feira.

Já a DCT informou que vai aguardar a convocação da prefeitura para se manifestar.