Sindicato acionará MP por atraso no 13º dos servidores

Prefeitura quitou o benefício de pouco mais de 50% dos servidores e não deu prazo para terminar o pagamento


O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste vai apresentar denúncia ao MPT (Ministério Público do Trabalho) devido ao atraso no pagamento do 13º salário do funcionalismo, que deveria ter sido quitado no dia 20 de dezembro, prazo máximo previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Até o momento, pouco mais de 50% dos trabalhadores receberam a gratificação integralmente, de acordo com a própria prefeitura.

Foi o terceiro ano consecutivo que o pagamento do 13º atrasou na administração do prefeito Denis Andia (PV). Os servidores que já receberam as duas parcelas do benefício são, em geral, aqueles com salários menores. A informação é do presidente do sindicato, Valmir Alfredo Silva.

“A prefeitura pagou a maior parte dos salários menores. De alguns eles pagam uma parte no aniversário (do trabalhador) e depois outra no final do ano. Foram os maiores salários que ficaram sem receber os 100%. Todos os servidores receberam ao menos a primeira parcela, de R$ 1.300”, explicou Silva.

Foto: Arquivo / O Liberal
Prefeitura de S. Bárbara informou que pagou no dia 20 de dezembro 2ª parcela no valor de R$ 1.300

Ainda segundo o sindicalista, não houve nenhum comunicado oficial por parte da prefeitura sobre o atraso. O número de funcionários que ainda não receberam também não foi informado. “Ficamos sabendo pelos funcionários que nos procuram. A nossa obrigação enquanto entidade sindical é fazer a denúncia. Compete ao MP e ao município se entenderem”, ressaltou Silva.

Devido ao recesso da Justiça do Trabalho, a previsão do sindicato é de que a denúncia seja protocolada no dia 20 de janeiro.

De acordo com o advogado Álvaro Trevisioli, sócio da Trevisioli Advogados Associados, após receber a denúncia, o MPT pode abrir um inquérito civil público para apurar a situação ou entrar com uma ação civil pública. No segundo caso, além de pedir o pagamento das pendências, existe a possibilidade de aplicação de multa por dano coletivo.

“Essas multas são pagas ao Ministério Público, que as vezes indica para onde vai (o valor da multa). Pode ser para um fundo de amparo, para alguma entidade filantrópica, hospital. Vai depender da ação do Ministério Público. Porém, na maioria dos casos, é instaurado inquérito, chama prefeitura, chama sindicato, e alinha o acordo para que se pague o 13º”, disse Trevisioli.

A Prefeitura de Santa Bárbara informou que pagou no dia 20 de dezembro a segunda parcela no valor de R$ 1.300, quitando “pouco mais de 50% dos servidores”. O Executivo disse que existe um “saldo a ser quitado no mês de janeiro”.

O LIBERAL questionou a prefeitura sobre o valor pendente e qual o prazo para o pagamento, mas não houve resposta. Por e-mail, a administração também foi questionada sobre a denúncia que será apresentada pelo sindicato, mas não se posicionou.

Ontem, a prefeitura protocolou na Câmara um ofício respondendo ao requerimento do vereador Paulo Monaro (SD), que questionava se havia dotação orçamentária para garantir o pagamento e quando seria efetuado. A prefeitura disse apenas que “o município realiza a contabilização da folha de pagamento dentro da competência de 2018”.

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