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Santa Bárbara

Servidor é demitido após ‘orientar’ caçambeiros a burlar fiscalização

Denúncia contra ex-chefe de setor da prefeitura também originou a instauração de CEI na câmara; ele nega irregularidades

Por André Rossi

14 jan 2020 às 10:12

O ex-chefe de gestão de resíduos sólidos da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, Donaldson da Silva Cardoso, de 43 anos, foi demitido acusado de orientar empresários a burlar a fiscalização municipal sobre caçambas de entulho para cancelar multas aplicadas por descarte irregular. Ele nega que tenha cometido qualquer irregularidade e que apenas explicou como o sistema funcionava.

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O servidor foi citado nominalmente na denúncia que originou a instauração da CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Resíduos Sólidos na câmara. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Alex Backer (PRB), que pretende questionar a prefeitura sobre o desligamento do funcionário.

A mesma denúncia utilizada pela CEI foi protocolada na prefeitura e acabou originando o PAD (Processo Administrativo Disciplinar). A diferença é que o material enviado ao Executivo continha uma gravação em áudio de quase 50 minutos, na qual um grupo de caçambeiros conversa com Donaldson sobre as notificações.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal_19.8.2019
Área usada por caçambeiros ao lado do Décio Vitta provocou multas

Uma das das empresárias relatou ao LIBERAL que recebeu multas por descartar entulho em uma área em Americana, ao lado do estádio Décio Vitta, em abril de 2019. O descarte no local é alvo de um inquérito civil do MP (Ministério Público).

A denunciante afirma que, na época, não havia tal restrição. Apesar do descarte acontecer na cidade vizinha, a fiscalização fica a cargo do município que produz o resíduo.

No recurso protocolado na prefeitura em setembro para tentar cancelar a multa, a empresária argumenta que o auto de infração só foi expedido “após uma tentativa de extorsão” de Donaldson.

Ouça o “Além da Capa”, um podcast do LIBERAL

O funcionário teria proposto uma maneira dos empresários não serem multados pela administração “caso déssemos uma contribuição financeira em seu benefício”.

“Durante o áudio, em momento algum ele fala ‘eu quero tanto em dinheiro’, mas ele fala ‘olha, vocês receberam essa notificação, vocês sabem que o valor é alto’, já que podia chegar perto de R$ 500 mil (em um dos casos). Ele fala o que poderia fazer [para cancelar]”, afirmou a empresária, que pediu para não ser identificada.

A apuração da prefeitura correu em sigilo e culminou na demissão do servidor em novembro. O Governo Denis Andia (PV) encaminhou o resultado e todas as peças do PAD para o MP.

Entretanto, o 2º promotor de Justiça Leonardo Romano Soares decidiu não abrir investigação, já que “não houve enriquecimento ilícito pelo recebimento de propina e nem prejuízo ao erário público com o efetivo cancelamento de multas”. O parecer pelo arquivamento da peça de informação – procedimento que pode preceder um inquérito civil – precisa ser aprovado pelo Conselho Superior do MP.

O LIBERAL não teve acesso ao áudio até a publicação desta reportagem.

Reposta

Em entrevista ao LIBERAL, Donaldson negou que tenha cometido qualquer ato ilegal. Apesar de discordar da decisão da prefeitura, ele disse que ainda não sabe se recorrerá ao MPT (Ministério Público do Trabalho).

“Foi uma conversa informal que tive com o pessoal [caçambeiros], que era amigo da gente, que eu achava que era amigo, e eu explicando como funciona o sistema, que se a pessoa não agir corretamente será multada. Não burlei sistema nenhum, não cometi nenhuma infração”, garantiu.

Donaldson trabalhou na prefeitura durante quase 15 anos. Ele foi aprovado em concurso público no cargo de operador de veículo compactador e já estava há seis anos como chefe da coleta de resíduos sólidos.

O ex-servidor também nega a tese de que teria acesso ao sistema para cancelar as multas. “Expliquei como fazer certo para não ser multado, não ‘ô, faz desse jeito que você consegue escapar’. Não existia multa (só notificação). Como eu vou fazer algo que cancela multa se não existia multa? Não sou fiscal. Eu não era responsável por multar ninguém. Eu não tinha esse poder: nem de multar, nem de tirar multa”, argumentou.