Sertran cobra R$ 5 milhões da Prefeitura de Santa Bárbara

Empresa responsável pelo transporte público alega “sucessivos atos da administração” que geraram desequilíbrio financeiro


A empresa Sertran (Sertãozinho Transportes), concessionária do transporte coletivo municipal de Santa Bárbara d’Oeste, quer que a Justiça obrigue a prefeitura a lhe indenizar em R$ 5 milhões pelo que ela considera como “desequilíbrio econômico-financeiro” do contrato. O grupo é responsável pelas linhas desde o final de 2013, quando substituiu a Viba (Viação Barbarense), após um turbulento processo de licitação.

Segundo a ação, distribuída no final do ano passado, “sucessivos atos da administração” – como a falta de revisão tarifária, reajustes abaixo do necessário e o chamado “sábado livre”, em que usuários utilizam o transporte sem o pagamento da tarifa – fizeram com que o serviço fosse operado no vermelho.

Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal
Para embasar valor da indenização, concessionária apresentou estudos da USP sobre tarifas “ideais”

O primeiro deles, segundo a Sertran, foi o valor da passagem estabelecido para o início das operações. A empresa alega que a proposta feita na licitação, de R$ 2,43, foi prejudicada pela demora para a conclusão do processo, que foi superior a 600 dias. Nesse intervalo, segundo a concessionária, a inflação medida pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) foi de 13%. Mesmo assim, por decreto do prefeito Denis Andia (PV), a empresa começou a rodar com uma tarifa de R$ 2,40.

“A Requerente, de pronto, em reuniões técnicas e através dos ofícios competentes advertiu que essa medida estaria errônea, e acabaria gerando desequilíbrio na relação contratual, mas ainda assim a tarifa da proposta passou a viger para o transporte local em seu valor”, diz a ação.

Para embasar o valor pedido como indenização, a empresa apresentou à Justiça estudos da USP (Universidade de São Paulo) sobre as tarifas “ideais” para o serviço e as efetivamente praticadas após as revisões autorizadas pela prefeitura. Em uma delas, a própria comissão instituída pelo município para analisar a tarifa sugeriu que fosse estipulado um valor de R$ 3,60, com a diferença para a tarifa necessária de R$ 3,74 sendo custeada pelo Fundo Municipal de Transporte. Por decreto, no entanto, Denis fixou a passagem sem o subsídio.

“A Requerente explicitou claramente à Administração Pública todas as razões inerentes à ocorrência deste desequilíbrio econômico e financeiro, o qual assolava a contratação. Contudo, o Município nada fez mediante aos sucessivos pedidos e ofícios protocolizados”, ressalta a concessionária.

O LIBERAL questionou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Santa Bárbara sobre a ação movida pela concessionária e as alegações feitas por ela, como as tentativas de resolução amigável. Em nota, a administração afirmou apenas que “não foi notificada” sobre o processo.

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