Santa Bárbara
Santa Casa de Misericórdia fica vetada de receber recursos federais
Segundo defesa da entidade, situação não é irregular e já foi dada entrada em recurso para reverter a decisão
Por Leonardo Oliveira
13 de fevereiro de 2021, às 07h41 • Última atualização em 13 de fevereiro de 2021, às 15h18
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/s-barbara/santa-casa-de-misericordia-fica-vetada-de-receber-recursos-federais-1437427/
O Ministério da Saúde cancelou, no início deste mês, o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste, documento necessário para que as entidades filantrópicas recebam recursos e isenções federais.
Com isso, a mantenedora do Hospital Santa Bárbara não poderá receber recursos da União, como para compra e reforma de equipamentos, em meio a um período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, perde o acesso a isenção de impostos.
A decisão da pasta foi publicada em uma portaria do último dia 3 de fevereiro. A Santa Casa tem 30 dias a partir dessa data para entrar com um recurso e tentar reverter essa decisão, o que já foi feito, de acordo com o advogado da entidade, João Rubem Botelho.
O Ministério da Saúde informou ao LIBERAL que o CEBAS foi cancelado porque houve um período em que a entidade ficou sem contrato com a prefeitura – um dos requisitos para ter acesso é justamente ter vínculo com o poder público.
Isso aconteceu entre 23 de março e 19 de abril de 2018. Segundo nota encaminhada pelo presidente da Santa Casa, Aparecido Donizetti Leite, e assinada pelo advogado do local, chegou a ser firmado um contrato aditivo nesse período, por isso a situação não seria irregular.
“Solicitamos a juntada no processo do termo aditivo o qual foi assinado e estava vigente neste período. Ambas respostas enviamos no dia 11 de fevereiro e hoje [sexta] já recebemos a resposta de protocolo aceito”, escreveu o advogado.
Leite afirmou que a situação está “regularizada” e que só aguarda a revalidação. A prefeitura informou que os apontamentos do Ministério da Saúde serão sanados.
O CEBAS é um documento concedido pelo Ministério da Saúde para entidades sem fins lucrativos. Com ele, as instituições conseguem verbas – exemplo é um recurso de R$ 220 mil que a entidade recebeu, em dezembro de 2020, para compra de um equipamento microscópio.
O valor foi destinado pelo deputado federal Vanderlei Macris (PSDB).